MPF identifica violações em cotas raciais do Concurso Nacional Unificado

247 - O Ministério Público Federal (MPF) apontou falha no processo de heteroidentificação do Concurso Nacional Unificado (CNU), conduzido pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Segundo documentos obtidos pelo portal Metrópoles, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), braço do MPF, identificou exclusões injustificadas de candidatos negros, ausência de transparência e critérios irregulares nas avaliações, o que comprometeu a política de cotas raciais no serviço público federal.

As denúncias indicam que pelo menos 145 candidatos que tinham direito às vagas por cotas foram eliminados sem motivação formal, em claro desrespeito aos princípios constitucionais do devido processo legal e da isonomia. Em casos analisados pela PFDC, os pareceres das bancas se limitaram a registrar que os candidatos estavam "não enquadrados", sem detalhar os fundamentos ou permitir o direito de defesa.

Além disso, o MPF identificou que os candidatos não tiveram o ao conteúdo das decisões das bancas, o que impediu a apresentação de recursos consistentes. Também houve falta de transparência na escolha dos avaliadores, que não tiveram seus nomes e currículos divulgados previamente — condição essencial para garantir a imparcialidade e evitar conflitos de interesse.

Outro ponto grave revelado pela apuração é a inconsistência entre as comissões de heteroidentificação, com ausência de critérios objetivos para a análise dos traços fenotípicos dos candidatos. Como resultado, decisões semelhantes foram tomadas de maneira divergente, dependendo da banca, o que compromete a confiabilidade do processo.