Ministra diz que PEC que proíbe aborto em todos os casos coloca em risco a vida das mulheres

247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, expressou preocupação com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende proibir o aborto em todos os casos no Brasil, incluindo as situações previstas atualmente no Código Penal, informa a Folha de S. Paulo. Desde 1940, a legislação permite o aborto em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto.

Cida destacou que a aprovação da PEC representa um grave retrocesso nos direitos das mulheres e pode comprometer a vida de muitas brasileiras, além de desconsiderar a realidade de um país onde a violência sexual é recorrente. Para a ministra, é fundamental preservar os direitos já assegurados e evitar retrocessos legislativos.

"Isso coloca em risco a vida das mulheres e mais uma vez mostra descompromisso com a realidade que nós estamos vivendo num país em que a cada seis minutos uma mulher e uma menina sofrem violência sexual. Isso termina sendo uma afronta para quem faz a denúncia ou para quem precisa do serviço de aborto legal. Nós precisamos ter um país que não retroceda em nenhum direito das mulheres, nenhum direito a menos. Nós precisamos garantir aquilo que nos foi garantido desde 1940", disse.

Com a aprovação pela CCJ, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instalar uma comissão especial para debater o mérito da proposta. O colegiado poderá funcionar por até 40 sessões, mas o prazo pode ser encurtado. Caso aprovado na comissão, o texto será votado em dois turnos no plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado.

A ministra das Mulheres afirmou que o governo trabalhará para dialogar com parlamentares e movimentos sociais na tentativa de impedir que a PEC avance, preservando os direitos garantidos pela legislação brasileira há mais de 80 anos.