Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por excesso de faltas

247 – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (24), o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) por excesso de faltas às sessões legislativas. A informação foi confirmada pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) ao 247.

A decisão, publicada no Diário Oficial da Câmara, foi fundamentada no artigo 55 da Constituição, que prevê a perda de mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

O ofício foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo primeiro-secretário, Carlos Veras (PT-PE), e pelo segundo-secretário, Lula da Fonte (PP-PE). A medida não torna Brazão inelegível por oito anos.

Brazão está detido desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Após a operação que prendeu o parlamentar, um processo de cassação foi aberto para retirar o mandato dele. A cassação relacionada ao crime chegou a ser aprovada no Conselho de Ética da Casa, porém não chegou a ser pautada em plenário.