Mais de 300 famílias de mortos pela ditadura deverão receber certidões atualizadas

247 - Cerca de 314 famílias de mortos ou desaparecidos políticos durante a ditadura militar no Brasil receberão, a partir de maio, certidões de óbito atualizadas, com o devido reconhecimento de que as mortes foram causadas por perseguição política do Estado brasileiro. No final de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou uma resolução padronizando a forma como os cartórios em todo o país devem registrar esses óbitos. As informações são da CNN Brasil.

A iniciativa visa corrigir registros históricos e acelerar processos de indenização às famílias. Os novos documentos indicarão a morte como “não natural, violenta e decorrente de perseguição política”, além de incluir dados como data e local do falecimento, estado civil e número de filhos.

A padronização atende à demanda do Ministério dos Direitos Humanos, e se baseia em informações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e na documentação sistematizada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

“Nós fazíamos isso de maneira quase artesanal e sempre com essa resistência por parte dos cartórios”, afirmou a procuradora da República Eugênia Gonzaga, presidente da comissão vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos. “Com essa determinação, os cartórios estão fazendo esse fluxo diretamente para o CNJ, que, por sua vez, vai entregar os documentos para a comissão.”

Antes da mudança, familiares enfrentavam longos e custosos processos judiciais para corrigir certidões — uma realidade que, segundo Eugênia, gerava desigualdade de o e decisões divergentes. “Agora, os documentos serão entregues de forma padronizada, após análise técnica e validação do Estado”, explicou.

Em 4 de abril, o CNJ já havia expedido 314 ofícios aos cartórios responsáveis, solicitando as alterações nas certidões. Outros 110 casos estão em análise. Os cartórios têm 30 dias para realizar as retificações e enviar os documentos ao CNJ, que fará a conferência final antes da entrega solene às famílias.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Fernando Cury, a medida representa um avanço na reparação histórica. “Aquelas pessoas que não tiveram essa declaração lançada na certidão de óbito de seus familiares agora não precisam mais demandar judicialmente para esse reconhecimento”, destacou. “Isso facilita as famílias em suas respectivas demandas por reparação, sem precisar comprovar fatos que, muitas vezes, são quase impossíveis de provar décadas depois.”

A expectativa é que a entrega dos documentos ocorra em um ato simbólico, reconhecendo oficialmente a responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos ocorridos entre 1964 e 1985.