Lula sanciona lei que garante acolhimento pelo SUS a pais que perderem filhos na gestação ou ao nascer

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, voltada ao acolhimento de mães, pais e familiares que enfrentam a perda de um filho durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida. As informações são do g1.

Além de garantir apoio psicológico especializado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a nova legislação altera a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), permitindo que os natimortos sejam oficialmente registrados com o nome escolhido pelos pais — um gesto simbólico e reparador diante da ausência e do luto.

“Essa política define o que as maternidades precisam ter para cuidar daquelas mães e pais que perdem os filhos antes ou após o parto”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que foi um dos autores do projeto de lei ainda como deputado federal.

Com a sanção, o SUS a a ser responsável por oferecer uma estrutura específica de atendimento em casos de morte gestacional, perinatal ou neonatal. As ações incluem:

• Apoio psicológico individual e familiar;
• Investigação clínica da causa da morte fetal ou neonatal;
• Acompanhamento nas gestações subsequentes;
• Ambientes reservados em maternidades para acolhimento de famílias enlutadas;
• Capacitação de equipes de saúde e criação de protocolos padronizados de cuidado.

A lei busca institucionalizar práticas já adotadas em unidades de referência, como o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital Mater de Ribeirão Preto (SP) e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão. Essas experiências inspiraram o modelo de atendimento que será expandido em nível nacional.

Entre 2020 e 2023, o Brasil contabilizou mais de 172 mil óbitos fetais, segundo o Ministério da Saúde. Apenas em 2024, até o momento, já são 22.919 mortes fetais e quase 20 mil óbitos neonatais registrados.