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      Lula regulamenta Fundo Social do pré-sal

      MP amplia as possibilidades de destinação dos recursos do fundo

      Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamenta Fundo Social do pré-sal (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
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      247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) que regulamenta o Fundo Social, instituído em dezembro de 2010. O fundo tem como objetivo ser uma fonte de recursos voltados ao desenvolvimento social e regional, utilizando um percentual dos valores obtidos com a exploração de petróleo na região do Pré-Sal.

      A MP, publicada na quinta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União, foi assinada também pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa.

      O texto amplia as possibilidades de destinação dos recursos do fundo, incluindo ações voltadas ao enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas, infraestrutura social e habitação de interesse social. 

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