Lula: MP do setor elétrico representa “a tentativa de fazer justiça tarifária neste País”

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (21) que a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, enviada hoje ao Congresso Nacional, visa promover justiça tarifária e ampliar a liberdade de escolha dos consumidores. 

Segundo Lula, a proposta “vai garantir liberdade para consumidor escolher de onde contratar” e representa “a tentativa de fazer justiça tarifária neste País”. Ele também observou que “todos sabem que pobres e classe média pagam mais do que empresas no mercado livre de energia” e criticou os subsídios existentes sem concorrência: “Todos falam em concorrência, mas tem gente com subsídio sem concorrência. Queremos que a energia elétrica chegue mais barata para as pessoas”.

A MP propõe que, a partir de 1º de março de 2027, consumidores de baixa tensão dos segmentos industrial e comercial possam escolher seus fornecedores de energia. Em 2028, o benefício será estendido aos consumidores residenciais.

Além disso, a medida amplia a tarifa social de energia elétrica. Consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh, terão isenção total na conta de luz. Outros consumidores com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão descontos proporcionais, dependendo do consumo .

O custo estimado da ampliação da tarifa social é de R$ 4,5 bilhões por ano, valor que será financiado por meio da redistribuição de encargos do próprio setor elétrico. Para viabilizar a mudança, o governo propõe a redução de subsídios dados atualmente a fontes renováveis, como energia solar e eólica.

A MP entra em vigor assim que for publicada, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60. Se não for votada dentro desse período, perde sua eficácia.

Entenda a MP do setor elétrico e suas implicações

A Medida Provisória do setor elétrico, anunciada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (21), propõe uma série de mudanças com o objetivo de promover justiça tarifária, ampliar a liberdade de escolha dos consumidores e equilibrar os encargos do setor.

Tarifa social ampliada: A MP prevê a isenção total da conta de luz para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh, desde que estejam inscritos no CadÚnico. Além disso, consumidores com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão descontos proporcionais, dependendo do consumo.

Liberdade de escolha: A proposta estabelece que, a partir de 1º de março de 2027, consumidores de baixa tensão dos segmentos industrial e comercial poderão escolher seus fornecedores de energia. Em 2028, o benefício será estendido aos consumidores residenciais.

Redistribuição de encargos: Para financiar a ampliação da tarifa social, o governo propõe a redução de subsídios dados atualmente a fontes renováveis, como energia solar e eólica. O custo estimado da ampliação é de R$ 4,5 bilhões por ano, valor que será financiado por meio da redistribuição de encargos do próprio setor elétrico.