Lula assina decreto que permite o alistamento militar feminino voluntário

247 - O presidente Lula (PT) assinou um decreto inédito que permite o alistamento voluntário de mulheres para o serviço militar inicial nas Forças Armadas. O Decreto nº 12.154, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28), estabelece novas regras para o ingresso feminino no serviço militar, promovendo um avanço significativo na busca por maior diversidade e igualdade de gênero no ambiente militar brasileiro.

O decreto, que também foi assinado pelo ministro da Defesa, José Múcio, define o processo de alistamento, seleção e incorporação das voluntárias. Segundo o texto, o período de alistamento será de janeiro a junho do ano em que a candidata completar 18 anos. A seleção seguirá critérios específicos estabelecidos pelas Forças Armadas e poderá incluir várias etapas, como inspeção de saúde, com exames clínicos e laboratoriais. As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme a necessidade das Forças Armadas.

A medida é considerada um marco, pois permite que as mulheres, de maneira voluntária, em a integrar a estrutura das Forças Armadas em um contexto que historicamente era aos homens. A ampliação da participação feminina é vista como um reconhecimento das capacidades e contribuições das mulheres em funções militares. Com a conclusão do curso de formação básica, as militares receberão o Certificado de Reservista e poderão ter o tempo de serviço prorrogado. Após o desligamento do serviço ativo, arão a compor a reserva não remunerada.

O serviço militar obrigatório no Brasil é tradicionalmente exclusivo para homens, embora mulheres possam ingressar nas Forças Armadas de forma voluntária, porém em funções específicas. No entanto, a demanda crescente por igualdade de gênero e o reconhecimento da importância das mulheres em diversas áreas têm impulsionado debates sobre a revisão dessa exclusividade.