Liderança do PT na Câmara pede prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro

247 – A liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi formalizada por meio de documento assinado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e reportada originalmente pelo colunista Jamil Chade, do portal UOL.

Segundo o documento, "é cabível a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, com base na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e no perigo concreto à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução criminal". A peça acusa o parlamentar de usar sua permanência nos Estados Unidos, desde março de 2025, para tramar ofensivas políticas e diplomáticas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Articulações internacionais e ingerência estrangeira

De acordo com o PT, Eduardo Bolsonaro tem promovido "atos e articulações com parlamentares e agentes políticos" norte-americanos com o objetivo declarado de provocar sanções diplomáticas, financeiras e jurídicas contra Moraes. O partido considera que essas ações representam uma ameaça concreta à soberania nacional e à integridade das instituições brasileiras.

O texto da representação ressalta declarações públicas de Eduardo em que o deputado afirmou que “só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado” pelos Estados Unidos. Para os autores da denúncia, essa fala “expressa condicionamento explícito de sua conduta à submissão da mais alta Corte do país à ingerência de uma potência estrangeira”.

Entre as ações denunciadas, consta a articulação de encontros com figuras da política norte-americana, como o deputado Cory Mills e o atual secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio — este último citado como responsável por anunciar que sanções contra Moraes estavam sendo avaliadas com "grande possibilidade de aprovação", com base na Lei Global Magnitsky. Após essa declaração, Eduardo Bolsonaro teria celebrado o anúncio com a expressão "Venceremos!", o que foi interpretado como uma assunção explícita de sua responsabilidade política pela ofensiva.

Dossiês e tentativa de cooptação de figuras estrangeiras

O documento ainda relata que Eduardo e seus aliados entregaram dossiês a autoridades norte-americanas com acusações contra Alexandre de Moraes, solicitando sua inclusão em listas internacionais de sanção. Os relatórios teriam citado figuras como Elon Musk, Steve Bannon, Allan dos Santos e Jason Miller, classificados como supostas “vítimas” de decisões judiciais brasileiras.

A liderança do PT aponta que essas ações configuram tentativa de “instrumentalizar interesses estrangeiros contra a autoridade jurisdicional brasileira”, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de medidas cautelares.