Líder do governo no Senado defende aumento do IOF: "se chama justiça tributária"

247 - O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula (PT) no Senado, saiu em defesa do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista à Rádio Salvador FM nesta sexta-feira (30), Wagner rebateu críticas à medida e destacou que a taxação não afeta pessoas físicas. A declaração ocorre em meio a um ambiente de forte resistência no Congresso Nacional à proposta, que o governo considera crucial para garantir o equilíbrio das contas públicas.

“É preciso explicar: o aumento de IOF não tem nada a ver com pessoa física, é só para pessoas jurídicas. É preciso regulamentar e isso ajuda o governo a cumprir sua meta fiscal. O setor financeiro é o que mais ganha no mundo inteiro. Na minha opinião, é melhor taxar bancos e super milionários do que taxar as pessoas”, afirmou o senador.

Wagner também vinculou o debate à ideia de justiça tributária, defendendo que a carga de impostos seja proporcional à renda. “Está em trâmite o projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil, mas a compensação é necessária. Isso se chama justiça tributária. Quem ganha mais, precisa pagar mais”, acrescentou.

Ceron: sem IOF, programas estratégicos estão em risco - A fala de Jaques Wagner ecoa os alertas feitos pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que na quinta-feira (29), durante entrevista coletiva, advertiu sobre os impactos da revogação do decreto que aumentou o IOF. Segundo Ceron, a perda de arrecadação comprometeria programas essenciais como o Minha Casa Minha Vida e os investimentos do Ministério da Defesa.

“A derrubada do decreto do IOF supera a despesa de todo o programa MCMV e investimentos do Ministério da Defesa. A decisão seria equivalente a extinguir MCMV e investimentos em Defesa”, disse o secretário, que também mencionou o risco de impacto em iniciativas como o programa Farmácia Popular.

A medida, que deve gerar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, é tratada pela equipe econômica como imprescindível. Ceron afirmou que, no cenário atual, não há alternativa de receita com o mesmo potencial de arrecadação. Ele alertou que os R$ 31,3 bilhões em despesas já bloqueadas deixaram o orçamento no limite.

Resistência parlamentar e contagem regressiva - Mesmo com o apelo do Executivo, a pressão sobre o decreto cresce no Legislativo: 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) tramitam na Câmara dos Deputados com o objetivo de derrubar o aumento do IOF. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), impôs prazo de dez dias para que o governo apresente uma alternativa.

“O clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara”, escreveu Motta nas redes sociais. Para ele, o governo precisa apresentar “solução duradoura, consistente e que evite as gambiarras tributárias”.

A equipe econômica, no entanto, ainda não encontrou caminhos viáveis para substituir os cerca de R$ 19 bilhões esperados com a medida. A arrecadação adicional seria usada para cumprir a meta fiscal de 2025, que prevê déficit primário de R$ 31 bilhões — no limite do permitido.

Soluções alternativas e diálogo com o Congresso - Ceron reconheceu o esforço do Congresso em abrir espaço para uma solução conjunta e mencionou propostas como a taxação de apostas online e de criptoativos. No entanto, ponderou que essas ideias ainda carecem de avaliação técnica. 

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, também participou das negociações e defendeu o diálogo como “janela de oportunidade”. Para ele, o debate deve incluir temas como isenções fiscais e reforma istrativa. 

Guimarães ressaltou a dificuldade de novos cortes orçamentários, destacando que grande parte dos R$ 210 bilhões em despesas discricionárias está comprometida com obrigações legais, como saúde, educação e emendas parlamentares.

Governo tenta preservar medidas estruturais - Em meio à disputa política e ao acirramento no Congresso, o governo tenta preservar o decreto como peça-chave para o orçamento. Além do aumento do IOF, o Tesouro já oficiou Banco do Brasil e Caixa para resgatar R$ 1,4 bilhão dos fundos garantidores FGO e FGEDUC.