Lewandowski nega "crise" entre Congresso e STF no debate sobre drogas

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou nesta segunda-feira (22) que não há crises entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as legislações relativas às drogas. Durante um seminário organizado pela Esfera Brasil, Lewandowski afirmou que os assuntos discutidos em cada instituição são distintos, informa a CNN Brasil.

De acordo com o ministro, o STF discute a quantidade de substâncias que podem ser consideradas de uso individual, diferenciando o usuário do traficante. Ele ressaltou que, no Congresso, o foco está na criminalização. "Muitas pessoas que não se aprofundaram verticalmente podem achar que não são questões distintas que estão sendo discutidas no Supremo e no Congresso. Não há crises", destacou.

Na semana ada, o Senado aprovou em dois turnos a PEC das Drogas, que torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. O texto será agora analisado pela Câmara dos Deputados.

Em março, o ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista, e a Corte suspendeu o julgamento sobre as drogas, sem prazo para retomar a discussão. Atualmente, o placar é de 5 a 3 para descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio. Ainda faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Como Rosa Weber se manifestou antes de se aposentar, o ministro Flávio Dino, que a substituiu, não pode votar no julgamento.