Justiça Federal alerta para indícios de litigância predatória em ações sobre fraudes de descontos no INSS

247 - A Justiça Federal do Rio Grande do Norte alertou sobre o risco de fraudes em processos judiciais relacionados a descontos indevidos nas aposentadorias do INSS, identificando indícios de litigância predatória e uso abusivo do Poder Judiciário. Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, o Centro de Inteligência da Justiça Federal recomendou que magistrados de outros cinco Estados nordestinos acionem o Ministério Público Federal (MPF) em casos semelhantes.

A Polícia Federal (PF) já investiga uma fraude de R$ 6,3 bilhões envolvendo aposentadorias do INSS nos últimos cinco anos, o que resultou no aumento expressivo do número de processos judiciais sobre o tema. O relatório assinado no dia 26 de abril, três dias após a megaoperação da PF, foi elaborado pela Justiça Federal da 5ª Região, que abrange os Estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. 

O documento detalhou três características principais observadas em relação à enxurrada de processos: a apresentação de processos com trechos idênticos e pedidos repetidos aos juízes; a falta de provas concretas e dados específicos sobre as associações responsáveis pelos supostos descontos indevidos nos benefícios; além da atuação de advogados em audiências judiciais sem qualquer conhecimento sobre o caso, sendo incapazes até de identificar o endereço da entidade acusada de cometer irregularidades.

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório do Centro de Inteligência será enviado a tribunais de todo o País neste mês, com o objetivo de incentivar boas práticas no sistema judicial, por meio do programa Caravana Virtual.