Hugo Motta cobra autocrítica entre os Poderes após decisão do STF sobre Ramagem

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou uma mensagem ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13), após a Corte derrubar um projeto de lei aprovado pela Câmara que favorecia o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no âmbito da ação penal sobre o envolvimento do parlamentar em uma suposta trama de golpe de Estado. A medida, que isentava Ramagem de ser processado, foi alvo de uma decisão unânime da Primeira Turma do STF, que anulou os efeitos do projeto no último fim de semana.

Segundo a Folha de S. Paulo, durante um evento do Lide em Nova York, que reuniu parlamentares, governadores e empresários brasileiros, Motta afirmou que tem se esforçado para pacificar o país e evitar a polarização, mas cobrou uma "autocrítica" dos Poderes para garantir a harmonia entre as instituições. "Nós vamos trabalhar para blindar a nossa pauta da polarização. Tenho me esforçado bastante para que implementemos essa agenda. Essa pacificação a pela harmonia entre os Poderes, mas cada Poder tem que fazer autocrítica para colaborar com essa harmonia", declarou, com a presença do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Motta também destacou a importância do diálogo e da serenidade no processo político. "Temos adotado o tom do equilíbrio, do diálogo, da serenidade. Eu penso que é isso que está faltando ao nosso país. Não podemos viver numa polarização política radicalizada que nos faz ter um gasto de energia que não nos faz construir absolutamente nada", afirmou.

Ainda nesta terça-feira, Motta deve decidir como reagir à decisão do Supremo. A Primeira Turma do STF rejeitou a manobra legislativa que favorecia Ramagem e poderia, indiretamente, beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em busca de equilíbrio, Motta tenta evitar um confronto direto com a Corte, mas aliados sugerem que ele deve recorrer da decisão. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que o presidente da Câmara "tem que recorrer", destacando que, caso contrário, não haveria sentido em ter pautado o caso.

Na votação da Câmara, 315 deputados se posicionaram a favor da manobra e 143 contra, o que representou uma derrota para o governo Lula (PT), que não conseguiu barrar o projeto. A Primeira Turma do STF, no entanto, derrubou os efeitos da proposta por 5 votos a 0.

Os deputados argumentam que a prerrogativa de paralisar a ação penal de Ramagem, enquanto ele for deputado, é de competência da Casa. Contudo, os ministros do STF entendem que essa imunidade só se aplica a crimes cometidos após a diplomação dos parlamentares. 

Em ofício enviado a Motta, o ministro Cristiano Zanin, do STF, esclareceu que a Câmara só tem competência para sustar ações criminais de deputados se os crimes forem cometidos após a diplomação, limitando a sustação a casos de dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.

Zanin ainda afirmou que outros crimes, como associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito, pelos quais Ramagem é acusado, não se enquadram na mesma situação, pois teriam sido cometidos antes da diplomação do deputado.