Herdeiras de Silvio Santos não terão que pagar impostos sobre fortuna do apresentador nas Bahamas
A viúva e as filhas do apresentador contestavam o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, exigido sobre bens herdados de pessoas falecidas
247 – Íris Abravanel, viúva de Silvio Santos, e as filhas do apresentador — Daniela Beyruti, Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cintia Abravanel, Silvia Abravanel e Renata Abravanel — foram eximidas de pagar R$ 17 milhões de taxas sobre R$ 429 milhões de bens deixados por Silvio em um paraíso fiscal.
De acordo com a Folha de S. Paulo, a 3ª Vara da Fazenda de SP decidiu que a cobrança do imposto exige uma lei complementar específica, que ainda não foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.
As herdeiras haviam entrado com uma ação judicial contra o Estado de São Paulo para contestar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), exigido sobre bens herdados de pessoas falecidas. Elas argumentam que a cobrança do imposto é indevida, pois os valores estariam fora do país e não se enquadram na legislação brasileira.
Do valor total deixado por Silvio Santos, R$ 428 milhões estão associados à Daparris Corp Ltd., uma empresa registrada nas Bahamas, considerada um paraíso fiscal.
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com [email protected].
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
