Governo vai propor abertura total do mercado de energia a partir de 2026, diz Alexandre Silveira

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que até o fim deste mês será apresentado à Casa Civil um projeto de lei que propõe uma ampla reestruturação no setor elétrico brasileiro. A proposta, que deve ser enviada ao Congresso ainda no primeiro semestre, prevê a abertura total do mercado de energia a partir de 2026, permitindo que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor. As informações são do jornal O Globo.

Silveira fez o anúncio durante participação no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica, realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro. Segundo ele, a medida visa estimular a concorrência e reduzir os custos para os consumidores. “Por que não podemos também escolher de quem compramos a energia elétrica? Vamos abrir o mercado de verdade para todos. O consumidor residencial, do comércio ou pequeno industrial terá liberdade de escolher o fornecedor e a fonte de energia. O projeto de lei prevê que a abertura do mercado comece no final de 2026, de forma escalonada para todos, com o residencial começando um ano depois”, afirmou.

A proposta segue modelo semelhante ao de outros serviços essenciais, como telefonia, internet e planos de saúde, nos quais o consumidor já possui liberdade de escolha. A expectativa do governo é que a mudança estimule a competição e, com isso, reduza as tarifas praticadas atualmente.

Outro pilar importante do projeto, segundo o ministro, é a ampliação e simplificação da tarifa social de energia elétrica. A medida deve garantir gratuidade no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais para cerca de 60 milhões de brasileiros.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia até o consumo de 80 kW por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de ar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos. As famílias que recebem o kit solar e bateria do Luz para Todos não precisarão mais pagar conta de energia”, destacou Silveira.

O ministro também explicou que haverá isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até um salário mínimo, mesmo que ainda não estejam cadastradas na tarifa social.

Ao ser questionado sobre o impacto fiscal das medidas, Silveira garantiu que o governo vai corrigir distorções e eliminar subsídios que, segundo ele, não têm relação direta com o setor energético. “Chega da lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico”, criticou.