Governo vai cumprir todas as orientações feitas pelo TCU, diz Camilo Santana sobre Pé-de-Meia

247 – O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (18), em entrevista ao Bastidores CNN, que o governo federal irá seguir as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a continuidade do programa Pé-de-Meia.

“Claro que o governo vai cumprir todas as orientações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União em relação ao funcionamento do programa a partir de agora”, disse.

Na semana ada, o plenário da Corte de Contas revogou a medida cautelar que havia bloqueado R$ 6 bilhões destinados ao programa. O TCU, porém, determinou que, em até 120 dias, o governo apresente uma proposta de adequação do programa à legalidade orçamentária, a ser enviada ao Congresso Nacional.

“O que precisa também entender é, a partir dos próximos seis meses, como é que vai funcionar essa inclusão no Orçamento da União. O ministro Haddad está em viagem, fora do Brasil, estou aguardando que ele retorne para que a gente possa sentar as equipes e encontrar as soluções. O mais importante é que o programa não haverá descontinuidade”, completou Santana.

A inclusão do programa no Orçamento de 2025 dependerá de discussões com o Congresso, que deve votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em março. Para viabilizar o Pé-de-Meia, com um custo anual de R$ 13 bilhões, o governo precisará abrir mão de outras despesas.