Governo publica portaria que amplia Minha Casa Minha Vida para classe média

247 - O Ministério das Cidades formalizou nesta sexta-feira (25) a entrada em vigor da nova faixa do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), voltada para atender famílias de classe média. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril e aprovada na semana ada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a nova regulamentação, am a ser incluídas no programa famílias com renda mensal de até R$ 12 mil em áreas urbanas e com renda bruta anual de até R$ 150 mil em áreas rurais. Para esse novo público, o financiamento habitacional contará com juros de 10% ao ano.

A iniciativa representa uma ampliação significativa do alcance do MCMV, que historicamente tem priorizado as faixas de renda mais baixas da população. A portaria também atualiza os limites de renda das faixas já existentes do programa.

Para áreas urbanas:

• Faixa 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850
  
  
• Faixa 2: de R$ 2.850,01 até R$ 4.700
  
  
• Faixa 3: de R$ 4.700,01 até R$ 8.600

Para áreas rurais:

• Faixa 1: renda bruta familiar anual de até R$ 40.000
  
  
• Faixa 2: de R$ 40.000,01 até R$ 66.600
  
  
• Faixa 3: de R$ 66.600,01 até R$ 120.000

A portaria determina que os novos valores entrem em vigor imediatamente, sendo válidos para contratos firmados a partir desta sexta-feira, 25 de abril de 2025. Com a inclusão da classe média, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas pelo programa habitacional, ampliando o o à moradia financiada com condições diferenciadas.