Governo propõe novos critérios para concessão do BPC. Entenda o que muda

247 - O governo federal anunciou mudanças significativas nas regras para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O benefício, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, terá critérios mais rigorosos como parte do pacote de ajuste fiscal. 

Regras atuais do BPC

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele não exige contribuição prévia ao INSS e assegura o pagamento de um salário mínimo mensal aos seguintes grupos:

• Idosos com 65 anos ou mais pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, cujas limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais dificultem a vida cotidiana.

Para ter direito ao BPC, é necessário:

• Ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353);
• Estar com os dados do CadÚnico atualizados.

Novas regras para concessão do BPC

Com a reformulação, as regras se tornam mais rígidas. Confira as principais mudanças:

• Prova de Incapacidade: Agora, será obrigatório comprovar que a pessoa não pode viver de forma independente ou exercer qualquer atividade laboral.
• Ampliação da Renda Familiar Considerada: A renda de cônjuges ou companheiros que não moram na mesma casa será incluída no cálculo, assim como a de irmãos, filhos e enteados que residem no mesmo lar.
• Atualização do Cadastro: Cadastros desatualizados há mais de dois anos precisarão ser renovados, incluindo o CID (Classificação Internacional de Doenças). Benefícios poderão ser suspensos caso o cadastro não seja atualizado.
• Biometria Obrigatória: Além de já ser exigida para novos pedidos, a biometria será obrigatória para atualizações de cadastro.

Quem será impactado pelas mudanças?

As alterações afetam tanto os beneficiários atuais quanto aqueles que desejam solicitar o BPC. A exigência de atualização do CadÚnico e a comprovação de incapacidade podem representar desafios para muitos, reforçando a importância de atenção aos prazos.

Essas mudanças integram um esforço do governo para ajustar os gastos públicos, mas exigem que beneficiários e suas famílias fiquem atentos às novas exigências para não perderem o benefício.