Governo desmente fake news sobre suposta "privatização de terras indígenas"

247 - O governo federal veio a público desmentir as notícias falsas referentes a uma suposta "privatização das terras indígenas" no país. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República reforçou que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) implementa rigorosamente as garantias da Constituição, que torna essas terras inalienáveis e imprescritíveis.

O acordo firmado pelo MPI com a empresa Ambipar, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, trata de um protocolo de intenções, sem transferência de verbas públicas ou responsabilidades estatais, segundo a nota divulgada nesta segunda-feira (27). 

"O presente protocolo assim como outras iniciativas que poderão, conforme cada comunidade decidir, qualificar e fortalecer, reflete o compromisso do Governo Federal, especialmente do Ministério dos Povos Indígenas, em ampliar parcerias para a promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil", diz a nota. 

O acordo tem como objetivo fortalecer a infraestrutura para o combate a incêndios, aprimorar a gestão e destinação de resíduos, expandir o monitoramento das terras indígenas e facilitar o o a insumos essenciais demandados pelos povos indígenas, conforme divulgou a Ambipar.

O objetivo é fortalecer a gestão territorial indígena em consonância com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e compromissos internacionais, como a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, disse o documento.