Governo avança em acordo com Congresso e Judiciário sobre projeto que limita supersalários

247 - O Ministério da Fazenda chegou a um consenso com o comando do Congresso e a cúpula do Judiciário e deve chegar a um “meio-termo” no projeto de lei que acaba com os supersalários no serviço público federal. A proposta em discussão no momento cria um teto à parte para os benefícios enquadrados como indenizações, que ficam de fora do teto remuneratório. As informações são da jornalista Ana Flor, do g1.

Assim, existiriam dois tetos: um para a remuneração e outro para os benefícios. Para os servidores federais, o teto salarial é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegará a R$46.366,19 a partir de fevereiro. Para o funcionalismo estadual, em geral, a regra se baseia no salário do governador ou dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

O projeto discutido atualmente manteria o patamar atual, e as indenizações e benefícios adicionais seriam contados à parte, não podendo ultraar um percentual. A negociação vem ocorrendo há algumas semanas. No entanto, o tema é considerado espinhoso por sua dificuldade de aprovação no Legislativo e a força dos grupos de servidores que seriam afetados.

Representantes do Ministério da Fazenda já se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e seu provável sucessor, Davi Alcolumbre (União Brasil -AP), além dos ministros do STF. 

O projeto é uma tentativa de enfrentar uma realidade financeira que tem sido criticada há anos: de acordo com um estudo recente do movimento Pessoas à Frente, 93% dos magistrados e 91% dos membros do Ministério Público no Brasil recebem salários que ultraam o teto constitucional. Para esses servidores, o que conta como teto salarial é o salário dos ministros do STF, mas muitos adicionais, como auxílios e bônus, costumam ser pagos fora desse cálculo, inflacionando os rendimentos.

Em 2023, os chamados "penduricalhos" – entre eles, auxílios diversos, bônus de produtividade e benefícios de longo prazo – custaram mais de R$ 11 bilhões aos cofres públicos. A medida do governo visa não só reduzir esse impacto, mas também representar um corte simbólico e necessário na gestão das finanças públicas, prevendo uma economia de cerca de R$ 5 bilhões.

Além desse projeto, o governo também está focado em outra medida do pacote de corte de gastos: a reforma na aposentadoria dos militares, que deve avançar ao longo de 2025. O apoio dos governadores será crucial para a aprovação da proposta de fim dos supersalários, uma vez que a medida impacta diretamente as carreiras estaduais.