Gleisi: tarifa social de energia traz justiça social para o setor elétrico

247 - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu nesta quinta-feira (22) a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula (PT) para reduzir a conta de luz  para 60 milhões de pessoas. Gleisi afirma que a proposta traz justiça social para o setor elétrico.

"A medida assinada ontem pelo presidente Lula vai zerar a conta de luz de 60 milhões de pessoas e reduzir a conta de outras 40 milhões inscritas no CadÚnico. É a justiça social chegando com força ao sistema elétrico, para beneficiar diretamente milhões de famílias que mais precisam do apoio do governo. É assim que estamos cumprindo o compromisso de fazer um país melhor e mais justo”, afirmou a ministra.

A MP estabelece a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, com gratuidade total para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês e têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Estima-se que cerca de 16 milhões de pessoas terão a conta de luz zerada, enquanto outras 44 milhões serão beneficiadas com descontos expressivos, alcançando um total de mais de 60 milhões de brasileiros impactados diretamente.

A reformulação simplifica e amplia os benefícios que antes eram limitados por faixas de consumo e percentuais de desconto complexos. Hoje, por exemplo, uma família que consome 100 kWh/mês recebe 65% de desconto nos primeiros 30 kWh e 40% no restante, totalizando 52,5%. Com a nova regra, quem consome até 80 kWh por mês terá gratuidade integral, e, caso ultrae, pagará apenas a diferença.

Além disso, o governo criou um novo Desconto Social de Energia Elétrica para famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh. Essas famílias ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que resultará numa redução média de 11,8% na conta de luz de aproximadamente 21 milhões de famílias, ou cerca de 55 milhões de pessoas.