Fux vota a favor de denúncia e STF forma maioria para tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados réus pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

O ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar e acompanhou os colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino, acolhendo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e membros de sua cúpula de apoio. O voto de Fux consolidou a maioria da Primeira Turma do STF pela abertura de ação penal.

Os acusados responderão por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público, e deterioração do patrimônio tombado.

Durante seu voto, Fux defendeu a consistência da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Dizer que o professor Paulo Gonet elaborou uma denúncia inepta, imagina falar uma coisa dessas”, rebateu, em referência às críticas feitas pela defesa dos investigados. Ele também argumentou que o recebimento da denúncia é necessário para o aprofundamento da apuração dos fatos: “Eu preciso receber a denúncia para que eu possa aprofundar as denúncias”.

A lista de denunciados inclui, além de Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e colaborador da Justiça; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o general Walter Braga Netto, que ocupou os ministérios da Defesa e da Casa Civil.

Todos são apontados pela PGR como partícipes de uma organização criminosa que atuou, entre 2021 e 2023, para deslegitimar o resultado das eleições, insuflar um ambiente golpista e tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), culminando nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.

Com a maioria formada, o STF deve concluir nas próximas horas o julgamento sobre o recebimento da denúncia. Caso confirmada a decisão, os oito acusados arão à condição de réus e responderão formalmente à ação penal.