Funai e agricultores debatem violência e atraso de regularização fundiária no sul da Bahia

247 - A tensão fundiária no sul da Bahia ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (28), durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) relatou assassinatos de indígenas, envolvimento de fazendeiros e forças de segurança em crimes, além de atrasos críticos na demarcação de terras. A informação é da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.

Por outro lado, produtores rurais denunciaram prejuízos econômicos, ameaças e invasões violentas que, segundo eles, estariam sendo cometidas por “autodeclarados indígenas”. 

Desde o fim de abril, a Força Nacional de Segurança Pública está presente na região. 

O presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (Agronex), Mateus Mendes apresentou um vídeo em que um veículo supostamente da Funai estaria transportando pessoas armadas — entre elas, um homem portando um fuzil 762. Mendes questionou a legitimidade da presença indígena em determinadas áreas: “Eu não sei onde que indígena aprendeu, dentro de aldeia, a fazer fuzil. Percebemos a presença clara do crime organizado se utilizando das pautas indigenistas para roubar propriedades”, disse. “Agora tem a tal autodeclaração indígena: bota um cocar na cabeça, pinta o rosto e vai cometer crime porque supostamente o indígena tem a tutela federal.”

Em resposta, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, pediu o envio imediato do vídeo à procuradoria do órgão para apuração rigorosa. Ela rejeitou qualquer envolvimento da Funai com ilegalidades. “A Funai não coaduna nem faz qualquer agem de mão na cabeça de nenhum servidor que esteja envolvido com ilegalidades”, afirmou. E reforçou que, desde a Constituição de 1988, os povos indígenas deixaram de ser tutelados: “O que existe é uma obrigação da Funai para acompanhar os povos indígenas na promoção dos seus direitos”.

Segundo Joenia, a escalada da violência na região tem sido alimentada pela lentidão dos processos de regularização fundiária e pela recente Lei 14.701/23, que instituiu o chamado “marco temporal” — dispositivo que restringe a demarcação de novas terras indígenas àquelas que estavam ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa a constitucionalidade da lei.

“A gente quer definir quais são os procedimentos que a Funai deve seguir para que nenhuma parte seja prejudicada. As indenizações são conforme a lei: não podemos indenizar pessoas que não têm direito, mas se tiver o direito, vai ter que ser indenizada”, disse Joenia.

Ela também destacou que as terras indígenas representam apenas 0,5% do território baiano e que há investigações em curso sobre o envolvimento de grupos paramilitares e agentes de segurança em assassinatos de indígenas. “O compromisso do Estado brasileiro é garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas, protegendo vidas, territórios e culturas ameaçadas”, enfatizou.

Atualmente, o sul da Bahia possui quatro terras indígenas: Barra Velha e Águas Belas, já regularizadas; além de Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá, que estão delimitadas, mas aguardam declaração de posse do Ministério da Justiça. Somente após essa etapa será possível iniciar o levantamento populacional das áreas e definir indenizações, quando devidas.

A crise fundiária no sul da Bahia evidencia o desafio histórico do Brasil em conciliar o direito à terra com a proteção dos povos originários. Enquanto parlamentares e lideranças do agronegócio alertam para riscos à segurança e à produção agrícola, a Funai e os povos indígenas clamam por justiça, proteção e celeridade nos processos de demarcação. Ao que tudo indica, o ime ainda está longe de uma resolução definitiva.