Flexibilização na importação de resíduos ameaça reciclagem e pode comprometer geração de empregos

247 - A proposta do governo federal de flexibilizar a proibição da importação de resíduos sólidos — conhecida como "lixo importado" — tem gerado preocupação entre especialistas e representantes do setor de reciclagem. De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo neste sábado (20), a medida pode colocar em risco a criação de mais de 240 mil empregos, além de comprometer os avanços da economia circular no Brasil.

A minuta de decreto elaborada pelos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, já enviada à Casa Civil, pretende permitir a entrada de materiais recicláveis atualmente proibidos, desde que utilizados na fabricação de produtos nacionais e sem similares no mercado interno. A iniciativa, no entanto, é vista como um retrocesso por entidades ambientais e especialistas em sustentabilidade.

Um estudo da Fundação Dom Cabral (FDC), encomendado pelo Instituto Atmos — organização sem fins lucrativos voltada ao desenvolvimento de políticas ambientais —, sustenta que a proposta ignora o potencial econômico e social da reciclagem no país. Segundo o documento, o setor poderia movimentar até R$ 11 bilhões por ano com incentivos adequados e políticas públicas eficazes.

Além disso, o estudo alerta para a fragilidade do sistema atual. Embora o Brasil gere cerca de 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos anualmente, apenas 8,3% do volume reciclável é efetivamente reaproveitado — mesmo que 33,6% do total sejam materiais com potencial de reciclagem. Essa baixa taxa representa uma perda econômica de aproximadamente R$ 14 bilhões por ano, segundo o levantamento.

A crítica à proposta também é reforçada por dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), que apontam a importação de mais de 70 mil toneladas de materiais recicláveis entre 2023 e 2024 — incluindo papel, plástico, vidro e alumínio —, movimentando cerca de US$ 322 milhões.

O relatório também destaca entraves fiscais como um dos principais obstáculos ao avanço do setor. Em muitos casos, os materiais reciclados acabam sendo tributados duas vezes, o que eleva seu custo e os torna menos competitivos em relação à matéria-prima virgem.

Para o Instituto Atmos, a flexibilização da importação de resíduos pode desestimular a cadeia de reciclagem nacional, que já enfrenta dificuldades estruturais e falta de incentivo. O momento, segundo a entidade, deveria ser de fortalecimento da economia circular, com estímulo à coleta, triagem e reaproveitamento de materiais dentro do território nacional.

Com a possibilidade de abertura para o "lixo importado", especialistas temem não apenas o impacto econômico e ambiental, mas também a desvalorização do trabalho de milhares de cooperativas e profissionais que atuam na base da cadeia da reciclagem. O debate, portanto, vai além da questão comercial: envolve decisões estratégicas sobre o modelo de desenvolvimento sustentável que o país pretende adotar.