Entenda as diferenças entre o acordo Mercosul-UE de 2019 e a nova versão de 2024

247 - Após anos de imes e mudanças geopolíticas, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) avança com uma nova versão que reflete a realidade econômica e política atual. Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, os blocos chegaram a um entendimento que inclui compromissos inéditos em áreas como sustentabilidade, proteção industrial e resolução de controvérsias. As informações s]ao do jornal O Globo.

O caminho para a conclusão do acordo, anunciado inicialmente em 2019, foi tumultuado. Durante o governo de Jair Bolsonaro, as demandas ambientais impostas pela UE, especialmente a "side letter" sobre preservação ambiental, tornaram-se obstáculos intransponíveis. Naquele momento, como descreveu uma fonte diplomática, "houve um freio político ao acordo".

A chegada de Javier Milei à presidência da Argentina e o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva trouxeram um novo consenso interno ao Mercosul, facilitando a retomada das negociações. "O mundo mudou, houve uma pandemia, e os países desenvolvidos entenderam que algumas demandas das economias em desenvolvimento deviam ser atendidas", explicou uma fonte oficial envolvida nas discussões.

Entre os pontos mais destacados da nova versão, está a inclusão de um instrumento adicional sobre sustentabilidade, que transforma o Acordo de Paris em elemento essencial do pacto comercial. Os países do Mercosul também conseguiram inserir no texto a perspectiva de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas", reconhecendo a necessidade de equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico.

Outro avanço foi no capítulo sobre compras governamentais, que agora "garante o preferencial ao mercado público europeu para empresas do Mercosul e vice-versa". O Brasil, em especial, preservou espaço para políticas públicas em áreas estratégicas como saúde, tecnologia e apoio a pequenas e médias empresas.

No setor automotivo, que gerava preocupação no Mercosul devido ao possível aumento das exportações europeias de veículos elétricos, o texto incluiu salvaguardas bilaterais. Essas medidas visam proteger empresas locais contra surtos de importação e fomentar investimentos na região.

O mecanismo de resolução de controvérsias também foi reforçado, com ferramentas para evitar prejuízos decorrentes de medidas unilaterais, como taxas ambientais aplicadas pela UE a produtos oriundos de áreas de desmatamento.