Emendas parlamentares movimentam R$ 150 bilhões em cinco anos e expõem baixa transparência

247 – A explosão das emendas parlamentares desde 2020 movimentou mais de R$ 148,9 bilhões em cinco anos, consolidando o protagonismo do Congresso Nacional na gestão de recursos públicos e levantando questionamentos sobre a transparência na distribuição das verbas. O levantamento foi feito pela Folha de S.Paulo, que destacou o impacto dessas mudanças no equilíbrio de poderes entre Legislativo e Executivo.

Esse valor representa mais de quatro vezes os R$ 32,8 bilhões destinados às emendas no ciclo anterior (2015-2019). O avanço resultou em um sistema de controle orçamentário altamente concentrado no Congresso, deixando órgãos públicos dependentes das indicações de parlamentares para a execução de despesas de rotina.

Do montante total, R$ 74 bilhões referem-se às emendas individuais; R$ 29,5 bilhões às bancadas estaduais; e R$ 9 bilhões às comissões temáticas. Ainda, R$ 36,5 bilhões foram distribuídos por meio das emendas de relator, prática que se tornou símbolo de baixa transparência e foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.

Impactos e irregularidades

A concentração de poder do Congresso alterou a dinâmica orçamentária. O Ministério dos Esportes, por exemplo, teve 74% de seus recursos discricionários em 2024 definidos por emendas parlamentares. Enquanto isso, as verbas destinadas a áreas estratégicas como ciência, tecnologia, cultura, esportes e saneamento somaram apenas R$ 70 bilhões no mesmo período, metade do valor alocado às emendas.

Órgãos como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) foram profundamente afetados. Originalmente focados em projetos de irrigação e redução de desigualdades, aram a priorizar demandas parlamentares, como a distribuição de maquinários e obras de pavimentação. Ambos estão sob investigação 

Decisões do STF e reações políticas

A partir de 2020, o Orçamento federal destinado às emendas cresceu exponencialmente, chegando a R$ 46,2 bilhões, mais do que o triplo do registrado no ano anterior (R$ 13,7 bilhões). Esse crescimento transformou as emendas na principal ferramenta de influência dos parlamentares junto às suas bases eleitorais.

Para conter o avanço, o STF travou temporariamente a execução das emendas em 2024, com o ministro Flávio Dino ordenando auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal. Uma manobra recente envolvendo o remanejamento de R$ 4 bilhões em emendas de comissão também está sob apuração.