Dino contesta resposta de Sóstenes Cavalcante e aponta "graves zonas de incerteza" no Orçamento

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rebateu nesta semana a justificativa apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, a respeito de declarações sobre a partilha de emendas de comissão. No domingo  (27), Dino havia determinado que o parlamentar prestasse esclarecimentos sobre uma declaração em que mencionava um suposto acordo político que prevê a divisão das emendas entre os partidos, com ameaças de ruptura caso a proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro não fosse votada pela Casa. As informações são do jornal O Globo.

Na resposta oficial encaminhada ao STF na quinta-feira (1), Sóstenes afirmou estar amparado pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal. “Amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”, escreveu o deputado no documento.

No entanto, o ministro do Supremo rejeitou a aplicação do dispositivo constitucional ao caso. Relembrando sua experiência como ex-deputado e ex-senador, Flávio Dino afirmou compreender “os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público”. Para o magistrado, a resposta enviada possui “teor vago” e não dissipa as dúvidas em torno da transparência na destinação de recursos do Orçamento.

Dino acrescentou ainda que as declarações do deputado contribuíram para a criação de “graves zonas de incerteza quanto ao cumprimento do arcabouço normativo aprovado pelo Congresso Nacional” e determinou que as partes envolvidas no processo se manifestem em até cinco dias.

Em entrevista anterior, Sóstenes revelou que o acordo prevê a distribuição de 30% das emendas de comissão ao partido que comanda o colegiado correspondente, enquanto os 70% restantes seriam entregues ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para redistribuição entre outras siglas. O parlamentar disse considerar a possibilidade de romper o entendimento como “medida extrema”, caso não haja avanço na votação da proposta de anistia aos golpistas do 8 de janeiro.