Desafios atuais aproximam STF da Corte Interamericana de Direitos Humanos, diz Fachin

247 - O estreitamento das relações da magistratura brasileira com as sentenças e tratados internacionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma tendência que deve se intensificar em 2025, de acordo com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. O ministro esteve em San Jose, na Costa Rica, na segunda-feira (27), representando o STF na abertura do Ano Judiciário da Corte IDH.

Fachin avaliou que há um intercâmbio crescente de diálogos entre as decisões das duas instituições. Para o magistrado, a participação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), por meio de diversas instituições, é “importante e salutar”, uma vez que “as demandas em matérias de direitos humanos, em múltiplas perspectivas, são da maior relevância para as sociedades contemporâneas, especialmente, diante dos desafios locais, regionais e globais para a humanidade, a liberdade e a própria sociedade democrática”. 

O ministro afirmou ainda que o sistema internacional de direitos humanos é essencial para proteger a defesa da institucionalidade, que pode ser "o limite do autoritarismo populista que ameaça a coexistência pacífica de pessoas e povos”.

O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, que assumiu há um ano a vice-presidência da Corte, celebrou, na solenidade, esse estreitamento de relações com o Brasil. Segundo Mudrovitsch, a perspectiva é de que essa aproximação cresça ao longo de 2025.  

“Acho que cada vez mais o Estado brasileiro tem impulsionado o cumprimento das sentenças da Corte. A magistratura do nosso país tem se dedicado a conhecer e a aplicar os tratados internacionais de direitos humanos”, disse.

“Eu estou muito otimista. No ano ado tivemos uma sessão histórica no Brasil, com a participação das mais altas cortes, do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho. Estivemos também em Manaus. Isso mostra que o Judiciário brasileiro não só tem acompanhado de perto o sistema interamericano como tem formado uma parceria que tem rendido frutos”, continuou.

Membro da comitiva brasileira na Costa Rica, o ministro Paulo Dias de Moura, do Superior Tribunal de Justiça, vê essa integração como “necessária e inevitável”. 

“Deve ser olhada cada vez mais a jurisprudência da Corte Interamericana, assim como para a própria Convenção dos nossos julgados. Isso é extremamente importante para a nossa integração judicial”.

Já a desembargadora do TJSP, Maria Olívia Pinto Esteves Alves, elogiou o trabalho desempenhado pelo Brasil na instituição, representado por Mudrovitsch. 

“É de extrema importância essa aproximação, especialmente porque vivemos um regime democrático no Brasil, e temos um brasileiro que faz um excelente trabalho na Corte, que é o Dr. Rodrigo. Para mim é uma honra estar aqui. A conquista dos direitos humanos é uma luta diária, por isso ver o fortalecimento desse tribunal é emocionante”, afirmou.

Crescimento de sentenças

A solenidade na Corte IDH contou com a presença do presidente da República da Costa Rica, Rodrigo Chaves Robles, e do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. 

Em discurso, a Presidenta da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juíza Nancy Hernández López, destacou feitos alcançados em 2024, como o aumento na emissão de sentenças de mérito em relação aos anos anteriores. Além disso, ela informou que foi declarado o cumprimento total, parcial ou progressos em mais de 100 medidas de reparação correspondentes a 12 Estados durante o ano ado.

Entre as principais contribuições jurisprudenciais do Tribunal, Lopez mencionou temas como direitos políticos e democracia, integridade eleitoral, gênero, feminicídios no âmbito familiar, discriminação racial e o à informação e direito à verdade.

“Em tempos de dificuldade para nossa região e o mundo, não podemos nos render na luta pela dignidade humana, pois fazê-lo significaria renunciar à própria essência da civilização e da democracia. Assim, a resiliência se ergue como um imperativo moral e jurídico”, discursou.

Em intervenção, o presidente da Costa Rica ainda afirmou que o país mantém, desde o nascimento da Corte IDH, “o compromisso histórico e inquebrantável com a defesa dos direitos humanos”. Segundo Robles, a Corte tem emitido sentenças históricas e desenvolvido uma jurisprudência inovadora, protegendo aqueles que sofreram graves violações.