Deputados do PT pedem que PGR investigue Gilvan da Federal por incitação à morte de Lula

247 - Deputados federais do PT protocolaram, nesta terça-feira (9), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), por declarações proferidas na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara na terça-feira (8).

Na sessão, Gilvan da Federal afirmou: “eu quero mais que o Lula morra. Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos [...] Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra. [...] Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente”. Em outro trecho, disse ainda: “Tomara que tenha um ataque cardíaco”.

A representação foi assinada por Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, e por Kiko Celeguim (PT-SP). Eles apontam que o discurso de Gilvan da Federal extrapola qualquer limite de crítica política legítima e configura, em tese, crimes previstos no Código Penal e na Lei 14.197/2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Incitação à violência e ameaças - Na avaliação dos parlamentares petistas, as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. Segundo a peça enviada à PGR, “a proteção não se estende a discursos que manifestamente incitem a violência, atentem contra a vida, a integridade e a honra de qualquer pessoa, especialmente o Chefe de Estado, pondo em risco a própria ordem democrática”.

O documento ainda destaca que, ao defender o desarmamento da segurança presidencial em paralelo a declarações de apologia à morte de Lula, Gilvan da Federal atuou para comprometer a integridade do Presidente da República e a continuidade das instituições. "Defender o desarmamento da segurança presidencial e a morte do Chefe de Estado é grave afronta institucional", diz o texto.

Acusações criminais - Os deputados apontam possível prática dos crimes de ameaça (artigo 147), incitação ao crime (artigo 286) e apologia ao crime (artigo 287) do Código Penal, além dos crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M da Lei 14.197/2021, que tratam de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de depor governo legitimamente constituído.

Para Lindbergh e Celeguim, o discurso de Gilvan da Federal "revela a insatisfação da extrema direita com o resultado das eleições de 2022" e seu modus operandi golpista de estímulo do ataque à vida, à integridade física e à honra do presidente. 

Pedido de investigação e medidas cautelares - Na representação, os parlamentares solicitam que a PGR instaure investigação formal e, após isso, remeta os autos ao Supremo Tribunal Federal, diante do foro privilegiado do deputado. Também pedem medidas cautelares, como a oitiva de Gilvan da Federal, análise técnica do vídeo da sessão e requisição das gravações oficiais da Câmara.

A expectativa dos autores é que, ao final da investigação, seja oferecida denúncia contra o parlamentar. Eles também pedem para acompanhar o processo.