Denúncia da PGR deve derrubar sigilo da delação de Mauro Cid sobre plano de golpe
Procuradores apontam histórico de Alexandre de Moraes e exigência legal para o integral às informações após a PF encerrar as investigações
247 - Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) acreditam que o sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), será derrubado após a apresentação das denúncias relacionadas à tentativa de golpe de Estado. As acusações detalham a participação da elite política e militar do governo do ex-mandatário na trama golpista.
Segundo a coluna de Daniela Lima, do g1, o entendimento no MPF se baseia tanto no histórico do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto na exigência legal que garante o integral às provas para os alvos das acusações, permitindo a formulação da defesa.
Para os procuradores que trabalharam na elaboração das denúncias, não faria sentido restringir o o às informações apenas aos advogados dos investigados, considerando que a delação de Cid segue sob sigilo absoluto.
Membros do MPF citam apenas uma exceção no histórico de Moraes em relação à publicidade de atos judiciais: o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). Na ocasião, quando a denúncia foi apresentada, apenas os advogados dos acusados tiveram o ao acordo de colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa. "Mas ali as investigações ainda estavam em andamento. No caso do 8 de janeiro, a PF encerrou o inquérito", ressaltou uma fonte ouvida pela reportagem.
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