Defesa de Walter Braga Netto refuta acusações da PGR e questiona prisão preventiva: 'mera presunção'

247 - A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), rebateu nesta segunda-feira (23) o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção de sua prisão preventiva. Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, em documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do general afirmaram que a PGR se baseia em “mera presunção” para alegar que ele estaria obstruindo as investigações sobre um suposto golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter Bolsonaro no poder. 

O parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que a prisão do ex-ministro é necessária para evitar que ele interfira nas investigações. Contudo, a defesa de Braga Netto, liderada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, contestou a argumentação da procuradoria. Segundo os defensores, não há "elementos concretos" que comprovem a tentativa de obstrução das investigações. Para eles, a conclusão da Polícia Federal de que o ex-ministro teria agido para obter informações sigilosas e controlar o que seria reado à investigação é infundada.

Em seu memorial, a defesa argumentou que a prisão preventiva de Braga Netto não tem justificativa legal, pois os fatos investigados são antigos, e não há indicativos de que ele tenha cometido atos recentes de interferência. O advogado também apontou que a conclusão da Polícia Federal sobre a manipulação das investigações se baseia em interpretações errôneas de documentos apreendidos.

Um dos pontos em questão é um documento encontrado na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, que menciona interações relacionadas ao acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A Polícia Federal interpretou o documento como evidência de que Braga Netto teria tentado obter informações sigilosas sobre a delação. No entanto, a defesa contestou essa interpretação, afirmando que o conteúdo do documento não comprova envolvimento do ex-ministro.

Além disso, a defesa criticou o depoimento de Mauro Cid, que afirmou que Braga Netto teria fornecido dinheiro para financiar planos para matar autoridades, alegando que as informações apresentadas por Cid são vagas, contraditórias e carecem de corroboradores confiáveis. Segundo os advogados, o depoimento do ex-ajudante de ordens não oferece base sólida para justificar a prisão preventiva do general.

Em sua argumentação, a defesa destacou que a PGR se apoia em especulações sem fundamento e pediu ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela prisão de Braga Netto, que reconsidere a decisão e libere o ex-ministro, visto que não há provas substanciais para manter a prisão.