Defesa de Robinho apresenta novo recurso ao STF contra execução de pena por estupro

247 - A defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, apresentou nesta sexta-feira (6) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de barrar a execução da pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana, pela condenação por estupro coletivo. As informações são do g1.

Robinho está preso desde março de 2024, por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu ao pedido do governo italiano para que a pena fosse cumprida no Brasil. Como a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos, a Itália solicitou que o ex-jogador cumprisse a sentença em solo nacional, o que foi autorizado pelo STJ.

No recurso apresentado ao STF, os advogados do ex-atleta insistem que ele tem o direito de ser julgado pela Justiça brasileira, mesmo que o crime tenha ocorrido fora do país. “Resguarda-se ao cidadão brasileiro o direito e a garantia de submeter-se à jurisdição brasileira, ainda que o fato tido como criminoso tenha ocorrido fora do Estado nacional, considerando uma série de circunstâncias que assegurem plenamente um julgamento justo e isento”, afirma a defesa.

Os advogados também argumentam que a homologação da sentença estrangeira para execução no Brasil representa uma afronta à soberania nacional. “Ademais, não há de ar despercebido recentes e descabidos avanços de Estados estrangeiros contra a soberania nacional, em especial ao Poder Judiciário brasileiro, tudo a reforçar a inafastável necessidade de se garantir o direito do cidadão de se submeter à jurisdição local, o que vem sendo negado [no caso]”, afirmam no texto.

A defesa nega que o objetivo seja evitar o cumprimento da pena. “Seja como for, o que evidentemente pretende a Carta Magna brasileira não é a impunidade, mas sim garantir o ensejo de um julgamento justo, com as garantias e direitos que o ordenamento jurídico brasileiro assegura aos seus nacionais”, argumentam.

Por fim, os advogados questionam a coerência jurídica da execução da sentença estrangeira. “Seria um verdadeiro contrassenso, data maxima venia, negar a possibilidade de extradição, mas permitir que a decisão lá lavrada pudesse ser executada entre nós. Seria o mesmo de dar com uma mão e tirar com a outra”.