Comissão no Senado adia votação do Marco da Inteligência Artificial no Brasil
O adiamento ocorreu devido à falta de consenso em pontos do relatório, elaborado pelo senador Eduardo Gomes
247 – A Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) adiou a votação do marco legal da inteligência artificial (IA) no Brasil, prevista no Projeto de Lei 2338/2023. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (3), presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), após quase duas horas de debate.
De acordo com Viana, o adiamento ocorreu devido à falta de consenso em pontos do relatório, elaborado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Entre os entraves, estão o debate sobre a garantia da liberdade de expressão e os critérios para controle de conteúdo em redes sociais.
O relatório atual sugere que um órgão federal tenha autoridade para regulamentar conteúdos digitais sem necessidade de consulta ao Congresso.
Diante do ime, o relator da proposta concedeu um prazo de 48 horas para que as partes envolvidas tentem alcançar um consenso.
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