Caso Marielle: STF rejeita recurso de Domingos Brazão e vê tentativa de atrasar julgamento
Ministros seguiram voto de Alexandre de Moraes, que classificou pedidos da defesa como protelatórios e sem respaldo legal
247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (29), um recurso apresentado pela defesa de Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), ocorrido em março de 2018. As informações são da CNN Brasil.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, classificou os pedidos dos advogados como tentativas de retardar deliberadamente o andamento do processo. “As diligências acima requeridas devem ser indeferidas, pois meramente protelatórias, apenas retardando a análise de mérito desta Ação Penal, hipótese não respaldada pelo art. 402, do Código de Processo Penal”, afirmou Moraes em seu voto. A posição foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin não participou da votação.
Domingos Brazão está preso desde março de 2024. Segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal, ele e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), são apontados como os mandantes do crime. A denúncia se baseia, entre outras evidências, na delação premiada de Ronnie Lessa, ex-sargento reformado da Polícia Militar e autor confesso dos disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes.
O recurso rejeitado nesta semana pedia ao STF a realização de diversas diligências, incluindo o a registros de áudio e vídeo das entrevistas realizadas pela Polícia Federal com Lessa antes de outubro de 2023. A defesa também solicitou cópias integrais de provas colhidas ao longo da investigação, como o conteúdo de dispositivos eletrônicos apreendidos, além de um relatório detalhado do sistema penitenciário federal sobre documentos e materiais lidos ou recebidos por Lessa enquanto preso.
Moraes considerou que nenhuma das solicitações trazia elementos novos ou essenciais à defesa, e reforçou que a tentativa de reabrir etapas da instrução processual contrariava o andamento regular da ação penal.
Com a negativa, o processo segue para a fase de julgamento do mérito, ainda sem data definida.
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