Câmara desengaveta projeto que convoca plebiscito sobre redução da maioridade penal
A expectativa é que o texto seja analisado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho
247 – A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline De Toni (PL-SC), desengavetou uma proposta de 2003 que prevê a convocação de um plebiscito para debater a redução da maioridade penal para 16 anos. A expectativa é que o texto seja analisado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho. O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) é o relator do projeto.
De acordo com a proposta, ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais a realização da consulta popular.
Em 2015, deputados chegaram a aprovar uma emenda à Constituição que previa a redução da maioridade penal para 16 anos, mas o texto acabou estacionado no Senado e foi arquivado em 2022.
A iniciativa de De Toni gerou incômodo entre deputados ligados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enxergam pressa na definição da pauta e afirmam que, sob a liderança da deputada do PL, o colegiado tem priorizado temas da agenda ideológica. (Com informações de CartaCapital).
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