Câmara aprova urgência para projeto que proíbe descontos de associações em aposentadorias

247 - A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que busca proibir os descontos automáticos de mensalidades de associações, sindicatos ou entidades similares diretamente nas aposentadorias istradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a urgência aprovada, segundo o Infomoney, a proposta será incluída na pauta do Plenário após o encerramento do Fórum Parlamentar dos Brics, marcado para ocorrer entre os dias 3 e 5 de junho no Congresso Nacional.

De autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o projeto revoga dispositivos legais que atualmente permitem esse tipo de desconto diretamente na folha de pagamentos dos beneficiários do INSS. Para o parlamentar, a medida é essencial para garantir maior proteção aos aposentados e impedir cobranças indevidas.

“O INSS não poderá ser o agente de desconto para associações, sindicatos ou qualquer tipo de instituição. Ficará vedado ao INSS fazer este tipo de desconto”, ressaltou Leite. Além do texto principal, outras 52 propostas relacionadas ao tema foram apresentadas por diferentes deputados. O relator, que ainda será escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficará responsável por consolidar essas iniciativas em um novo parecer.

Sidney Leite também protocolou outro projeto relacionado a empréstimos consignados. Nesse caso, a proposta exige uma dupla autorização do tomador: além da autorização escrita, será necessário realizar um procedimento biométrico. A medida busca evitar fraudes, como empréstimos feitos sem o consentimento dos aposentados.

“Se o banco emprestar sem o conhecimento, a pessoa que teve este dinheiro fruto deste consignado fica desobrigada a pagar e o banco ou instituição financeira poderá responder criminalmente”, ressaltou o parlamentar. Segundo ele, a investigação sobre empréstimos consignados pode revelar irregularidades ainda mais graves do que as já conhecidas.

Embora tenha sinalizado que pretende votar a proposta o mais rápido possível, Hugo Motta ainda não definiu a data em que o projeto será submetido ao Plenário.