Brasil quer ampliar domínio marítimo e reivindica área rica em minerais no Atlântico Sul

247 – O Brasil iniciou uma nova ofensiva diplomática e científica para expandir sua plataforma continental no oceano Atlântico. Após obter da ONU o reconhecimento de uma área marítima de 360 mil km² na chamada Margem Equatorial — extensão equivalente ao território da Alemanha —, o país agora reivindica uma nova zona ainda mais ambiciosa: 1,55 milhão de km² entre os estados do Paraná e da Paraíba, sobre uma das maiores reservas de minerais estratégicos do hemisfério sul. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, que também ouviu especialistas envolvidos na operação.

A nova área, denominada Margem Oriental Meridional, tem como principal atrativo a Elevação do Rio Grande — uma formação rochosa submersa, situada a até 1.300 km da costa brasileira, cuja profundidade varia entre 500 e 4 mil metros. O local é conhecido por suas vastas jazidas de cobalto, ferro, manganês, níquel, platina, titânio e nióbio. Estudos da Universidade de São Paulo (USP) apontam que a elevação foi uma ilha vulcânica de clima tropical entre 5 e 30 milhões de anos atrás.

Pleito complexo e rigor técnico

A proposta de extensão territorial foi submetida à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas, que exige que os países comprovem, com rigor científico, que as regiões submersas são prolongamentos naturais de seu território continental. A geóloga e capitã de mar e guerra Izabel King Jeck, assessora da Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha, acredita que o Brasil apresenta uma base técnica sólida.

 “Provamos que há continuidade da margem continental brasileira. Há informações sísmicas, de batimetria, que comprovam. Mas não é fácil. A comissão que analisa as propostas é bem rígida”, afirmou Jeck, que é doutora em geologia marinha.

Ela ainda ressaltou que, apesar de haver mais dados sobre a Elevação do Rio Grande do que na Margem Equatorial, a área continua sendo um enigma: “Lá temos até mais informações do que na Margem Equatorial. Mas ainda assim, não são nem 5% de todo o potencial... É muito longe e só dá para fazer expedição praticamente no verão, por causa das condições meteorológicas”.

Décadas de estudos e investimentos

A estratégia brasileira para ampliar sua presença oceânica remonta a 1989, com a criação do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac). Desde então, o país realizou diversas expedições, coletou amostras geológicas, fez levantamentos sísmicos e enviou, em 2004, seu primeiro pedido formal à ONU — que foi rejeitado em 2007. Isso levou à retomada dos estudos com maior profundidade e precisão.

A partir de 2018, a Petrobras ou a financiar o Leplac, investindo até o momento cerca de R$ 60 milhões. A empresa já participava das missões desde os primórdios do plano. Em 2019, o Brasil obteve êxito ao garantir a extensão da Margem Sul, acrescentando 170 mil km² à sua zona econômica exclusiva na costa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Segundo o vice-almirante Marco Antônio Linhares Soares, diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha, a recente vitória na Margem Equatorial impulsiona os próximos os.

 “Naquela região há uma bacia sedimentar bem grande. Todos os países querem estar no cone do Amazonas. Ainda é uma área a ser descoberta, não sabemos de todo o potencial. Mas há certeza de recursos minerais e biológicos que precisam ser mapeados. Pode ser que só na geração dos meus filhos ou netos que a gente descubra tudo”, afirmou o militar.

Ele também destacou a importância de “ações de presença” nas áreas reivindicadas: “Tem que estar lá com navios, fazendo patrulha, fiscalização e, principalmente, pesquisa científica”.

Preocupações ambientais

Apesar do entusiasmo com as possibilidades econômicas e científicas, ambientalistas alertam para a ausência de planos de preservação da biodiversidade nas regiões sob análise. Os levantamentos realizados até agora tiveram foco quase exclusivo em dados geológicos.

O biólogo marinho José Amorim Reis Filho, doutor em Ecologia pelas universidades federais da Bahia e do Pará, analisou os relatórios de anexação do Brasil e de outros países da América do Sul e da África. Ele observou a ausência de justificativas ambientais nos pedidos de ampliação.

 “A titularidade do território não significa dizer que vai ter dano ambiental. Mas não podemos ignorar o histórico de irresponsabilidade, falta de cuidado e pouco interesse governamental em preservar zonas naturais, especialmente as marítimas”, afirmou.

Reis também alertou que o Brasil ainda conhece pouco de seu próprio oceano e teme que o foco em jazidas minerais sobreponha o compromisso com a conservação.

 “Fica óbvio para nós o interesse de deter interesses exclusivos dessas jazidas minerais para futura exploração. À luz do nosso ado, é possível que tenha impacto danoso. Nem perto da costa conseguem proteger, imagina a centenas de milhas.”

Projeções e geopolítica

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, firmada em 1982 — também conhecida como Convenção da Jamaica —, é a base jurídica que permite reivindicações de áreas além das 200 milhas náuticas (370 km) da costa, desde que fundamentadas por continuidade geológica.

Embora o Brasil tenha obtido conquistas expressivas, analistas apontam que o novo pedido encontra um contexto mais desafiador, com crescentes disputas internacionais por recursos submarinos, mudanças geopolíticas e o crescente interesse de potências por áreas estratégicas do Atlântico Sul.

Sem prazo definido para resposta da ONU, o processo pode se arrastar por anos, exigindo persistência científica, diplomática e estratégica por parte do Brasil.