“O Brasil decidiu ser competitivo”, diz Lula ao sancionar regulamentação da reforma tributária

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei complementar que regulamentou a reforma tributária. Segundo o chefe do Executivo, a medida promete beneficiar a população mais pobre e ampliar a competitividade do Brasil no cenário global.

Entre os principais pontos da reforma, estão a eliminação da cumulatividade tributária, a simplificação de regras, a previsibilidade na arrecadação e a isenção de impostos sobre itens da cesta básica.

“Eu sou muito grato a vocês que trabalharam de uma forma extraordinariamente harmônica para que a gente pudesse dar de presente a 213 milhões de brasileiros, finalmente, uma política tributária que garanta aos mais pobres pagar menos do que aos mais ricos e garanta aos mais ricos ser justo no pagamento da política tributária deste país. O Brasil finalmente decidiu ser um país grande, desenvolvido, competitivo e um país que pode sair da miséria de país em vias de desenvolvimento para se transformar num país grande”, afirmou o presidente durante a solenidade no Palácio do Planalto.

Lula ainda enfatizou que as medidas da reforma am a ter resultado a partir de 2027. Ele explicou que esse período de transição servirá para que a sociedade, os empresários e os investidores possam se adaptar à nova ordem tributária brasileira. 

“Os benefícios da política tributária, do ponto de vista do atendimento da sociedade, começará de verdade em 2027, quando ela vai começar a valer. Esse tempo é para preparar a sociedade brasileira, os empresários e os investidores a se adequarem à nova ordem tributária desse país, para que a gente, quando começar a funcionar, a gente possa colher todos os frutos que nós plantamos”, afirmou.

A regulamentação da reforma tributária, sancionada no dia 16 de janeiro, estabelece que PIS, COFINS, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por dois tributos de regime diferenciado: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja arrecadação será compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência exclusiva da União. 

A regulamentação também prevê isenção total de impostos para alimentos classificados como essenciais na cesta básica nacional e prevê a isenção e devolução de impostos recolhidos às famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. 

Além disso, será criado o Imposto Seletivo, que aplicará uma tributação adicional sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. 

A alíquota padrão da nova tributação sobre consumo ficará em torno de 28%, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.