BR-319: AGU entra com recurso contra suspensão de obras na rodovia

247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na segunda-feira (19) com um recurso contra a suspensão da licença prévia para as obras de reconstrução e asfaltamento de trecho da BR-319. A suspensão foi determinada pela 7ª Vara Ambiental e Agrária da Justiça Federal no Amazonas.

“A BR-319 não é uma simples estrada; é uma solução para conectar o Amazonas ao país, e não para eios de carro”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), opositor do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão judicial que suspendeu a licença prévia para a obra foi motivada por uma ação civil pública do Observatório do Clima. De acordo com o parlamentar, a AGU argumentou que a manutenção da suspensão da licença pode prejudicar a implementação de políticas públicas e interferir na ordem jurídica, afetando a separação dos poderes da República.

A rodovia, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM) e cruza por regiões preservadas da floresta Amazônica, tem dividido o governo de Lula. Por um lado, o Ministério dos Transportes e parlamentares da região Norte defendem o asfaltamento completo da BR-319 para reduzir o isolamento de estados como o Amazonas e Roraima.

Por outro lado, membros da ala ambiental do governo alertam que o asfaltamento da rodovia, sem medidas adequadas de mitigação e governança, pode levar a um aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia, comprometendo a defesa do meio ambiente, uma das principais bandeiras do governo petista.