BC diz que trabalha para minimizar impactos de regras do Pix sobre MEI
Banco Central publicou alterações nas regras do Pix que devem suspender as chaves de Fs e CNPJs que não estejam regulares na Receita Federal
247 – O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6) alterações nas regras do Pix que devem suspender as chaves de Cadastro de Pessoas Físicas (Fs) e Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJs) que não estejam regulares na Receita Federal. A medida busca aumentar a segurança das transações e reduzir os golpes realizados por meio do sistema de pagamento.
A nova regra determina que Fs com situação cadastral suspensa, cancelada, de titular falecido ou nula não poderão ter chaves Pix registradas. O mesmo vale para CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada ou nula.
Ao ser questionado se as regras de suspensão poderiam impactar microempreendedores individuais (MEIs), que podem acabar atrasando a entrega de declarações e ficando com pendências fiscais junto à Receita Federal, o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, disse que o banco está trabalhando com o órgão para minimizar a situação.
“A gente vai acompanhar junto à Receita Federal a situação do MEI para que isso não aconteça. Operacionalmente, ainda não desenhamos a forma, mas conversamos com a Receita para poder operacionalizar e não permitir que situações fiscais interfiram no uso do Pix por parte dos MEIs”, acentuou.
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