Governo federal cria plano nacional para acelerar titulação de territórios quilombolas

247 - O governo federal formalizou, nesta terça-feira (8), a criação do Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola. A iniciativa foi oficializada por meio de uma portaria conjunta assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Igualdade Racial (MIR) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A informação é do do MDA.

O objetivo do plano é organizar e coordenar, de forma integrada, as demandas nacionais de regularização fundiária dos territórios quilombolas. A meta estabelecida para 2025 é a titulação de 35 comunidades, totalizando cerca de 50 mil hectares de terras reconhecidas como pertencentes aos povos quilombolas.

O documento define seis eixos prioritários de atuação: gestão integrada de informações com a criação de um sistema de monitoramento; atuação intersetorial entre diferentes órgãos do governo; revisão e aprimoramento de atos normativos; fortalecimento da participação social; estratégias de implementação do plano; e recomposição da força de trabalho para dar agilidade aos processos.

Durante a cerimônia de , o ministro do MDA, Paulo Teixeira, reforçou que a iniciativa busca não apenas acelerar os processos de titulação, mas também valorizar a cultura e o protagonismo das comunidades quilombolas. “Nós precisamos aproveitar esta agenda para aumentar a potência da titulação das comunidades quilombolas. Temos que nos desafiar a bater o recorde de títulos e, ao mesmo tempo, reconhecer a conquista de direitos das populações, que são resistentes e fazem de sua história um marco para o nosso aprendizado”, declarou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também destacou o impacto social do plano. “Pautas como essa fazem com que a gente se sinta muito orgulhoso e honrado de estar aqui. Eu sei que há outras metas, mas a gente colocou o dedo em lugares, espaços e demandas que há muito tempo não eram tocados. Eu saio daqui de cabeça erguida em saber que a gente conseguiu fazer a diferença na vida de muitas pessoas”, afirmou.

Para o presidente do Incra, César Aldrighi, a portaria representa um marco após décadas de lentidão na regularização fundiária quilombola. “Graças à luta de cada um, a gente tem aqui dois belíssimos exemplos de como valeu a pena a criação do MIR e a retomada do MDA. A portaria restabelece o espaço de diálogo, de construção, de reflexão, de ajuste no planejamento”, disse.

O secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, reforçou o compromisso institucional e pessoal com a pauta. “Hoje, com o lançamento desse plano de ação, com certeza daremos cada vez mais os ousados. Não importa onde eu estiver, mas seguirei firme, e a luta continua”, afirmou.

Já o secretário nacional de Políticas para Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos do MIR, Ronaldo dos Santos, destacou a importância do sistema de monitoramento da titulação. “Esse é um ato bastante importante para nós, porque ele vai tratar do que a gente costuma chamar de centro da política quilombola. Esse é o plano que vai permitir que cada quilombola, em qualquer canto desse país, possa ar a situação do seu processo de regularização.”

Também participaram do evento representantes do Ministério das Mulheres, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), além do prefeito de Cavalcante (GO), Vilmar Kalunga, e da vereadora de Bom Jesus da Lapa (BA), Juliana Vaz. O lançamento do plano é considerado um o decisivo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à justiça histórica e social para os povos quilombolas.