Empresas que violarem metas do RenovaBio poderão ser multadas em até R$ 500 milhões

247 - O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou um decreto relativo à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que trata dos instrumentos de fiscalização para garantir o cumprimento das metas de descarbonização, ampliar a segurança jurídica para o mercado e enfrentar com mais eficiência práticas ilícitas no setor de combustíveis, de acordo com nota divulgada pela pasta na quinta-feira (17).

Ao modernizar o processo istrativo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o decreto amplia a capacidade de identificar, punir e coibir fraudes no mandato de mistura do biodiesel ao diesel, atualmente em 15%. As empresas que descumprirem as metas do RenovaBio poderão ser multadas em até R$ 500 milhões, detalha o decreto.

"O mandato do biodiesel será cumprido, e quem insistir nas práticas ilegais será identificado e punido”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Em nota conjunta, uma série de entidades apoiou na quinta-feira as novas medidas: “A nova legislação aumenta a segurança jurídica, valoriza os agentes que cumprem a lei e contribui para a eficiência e previsibilidade do mercado de biocombustíveis no Brasil”, diz a nota, assinada por: Instituto Combustível Legal (ICL), Bioenergia Brasil, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). 

O RenovaBio é um programa de descarbonização da matriz de transportes. Também prevê incluir as usinas certificadas e os fornecedores de matéria-prima na repartição dos chamados Créditos de Descarbonização (CBIOs). Estudos apontam que o programa reduzirá a emissão de mais de 400 milhões de toneladas de carbono equivalente na atmosfera. 

O biodiesel é produzido a partir de fontes renováveis como óleos vegetais e gorduras animais, e é considerado uma alternativa aos combustíveis fósseis, contribuindo para transição energética. 

O diesel é usado por veículos rodoviário de cargas, como caminhões; transporte coletivo (ônibus) e modelos off-road, como picapes.

Em entrevista recente à TV 247, o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, apontou que, anualmente, os prejuízos causados por crimes no setor prejudicam a União em R$ 29 bilhões anuais.