Brasil estabelece 23 metas nacionais para proteger biodiversidade até 2030

247 - A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), publicou nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 9, que recomenda a adoção das Metas Nacionais de Biodiversidade para o período de 2025 a 2030. A medida visa alinhar o Brasil aos compromissos assumidos no Marco Global de Kunming-Montreal, acordo internacional firmado em dezembro de 2022 para frear a perda de biodiversidade no planeta. As metas deverão ser implementadas pelo Governo Federal e integradas à Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb).

O documento estabelece 23 objetivos, que incluem desde a redução do desmatamento e a restauração de ecossistemas até a promoção de práticas sustentáveis na economia e na produção. A primeira meta, por exemplo, é dividida em duas frentes: uma voltada ao planejamento espacial e outra que busca zerar o desmatamento e a conversão de vegetação nativa. Outras metas focam na conservação de espécies ameaçadas, no controle de espécies exóticas invasoras, na redução da poluição e na mitigação dos impactos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade. A implementação das ações poderá contar com a cooperação voluntária de estados, municípios, organizações da sociedade civil e setor privado.

A Conabio, responsável por coordenar a implementação dos compromissos brasileiros junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), reforça que as metas também preveem o uso sustentável da biodiversidade, com destaque para a bioeconomia, a pesca sustentável e a extração responsável de bioinsumos aquáticos. Além disso, o documento aborda a importância de medidas de biossegurança e a promoção de atividades empresariais alinhadas à sustentabilidade. "Essas metas são um o crucial para garantir que o Brasil cumpra seus compromissos internacionais e proteja seu patrimônio natural", destacou o MMA em nota.

A Conabio, criada em 2003 e recentemente atualizada pelo Decreto nº 12.017/2024, tem caráter consultivo e reúne representantes de diversos setores da sociedade, incluindo academia, entidades ambientalistas, setor produtivo, povos indígenas, comunidades tradicionais e movimentos sociais. A nova estrutura do colegiado também assegura equidade de gênero na nomeação de seus membros, reforçando o compromisso com a inclusão e a diversidade. Entre suas atribuições, a comissão acompanha a definição de áreas prioritárias para conservação, o uso sustentável dos recursos naturais e a elaboração de listas nacionais de espécies ameaçadas e invasoras.

Com a publicação das metas, o Brasil reforça seu papel na agenda global de biodiversidade, buscando conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O sucesso da implementação, no entanto, dependerá da articulação entre governo, setor privado e sociedade civil, além do engajamento de todos os entes federativos. "A biodiversidade é a base da vida no planeta, e sua proteção é essencial para o futuro das próximas gerações", concluiu o MMA.