Serviço Postal do Brasil – 1a. parte

Quando os modernistas de 1922 criaram o movimento antropofágico, provavelmente não imaginavam que o próprio capitalismo no Brasil teria uma vertente antropofágica. Especialmente entre aqueles que, ao defenderem as privatizações, deglutem as nada sutis diferenças entre função Público e Privada. Como no Brasil uma série de atividades usualmente privadas foram exercidas pelo Estado – pelas razões mais diversas – nossos banqueiros de investimento e similares aram a achar que tudo é privatizável. Isso não encontra paralelo em países onde diferentes matizes do capitalismo são praticadas, seja nos EUA ou Islândia. Em ambos existem estatais, que têm função pública, e lugar no orçamento nacional. 

Por exemplo, a função de serviço postal é pública em 96% dos países do mundo, num total de 271 serviços postais, inclusive EUA, Rússia e Canadá, de extensão territorial comparável ao Brasil. Desses, 265 são deficitários. Inclusive a United States Post Service – USPS, com US$ 15 bi em 2022 e US$ 6,5 bi em 2023. 

Aqui nossos “empreendedores antropofágicos” insistem na privatização da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ou simplesmente Correios. Sua fundação é comemorada em 25 de janeiro de 1663, quando é nomeado o correio-mor de cartas ao mar, João Cardoso.  

São 362 anos de função pública de conectar os brasileiros com o mundo.  Ele vem mudando e se modernizado desde então, especialmente após a segunda guerra mundial. Hoje é uma empresa estatal, como em muitos outros países.  E como tal, reúne alguns dos muito interessados em privatizá-lo.  

Os balanços dessas empresas, que em vários momentos apontam prejuízos, são analisados de forma rasteira, desconsiderando endividamento ou EBITDA.  Nesses momentos ressurge a privatização, mas sem falar da função pública dos correios. 

Nos dias de hoje, mesmo com E-mails e mensagens de texto (via celular), ainda existe e persiste a correspondência em papel. Embora os Correios não informem esses dados, o DATAIvan estimou (chutou) em 3,5 milhões de cartas registradas ao dia, além de pelo menos cinco vezes mais cartas simples. Cada carta simples custa R$ 2,55 e registrada de R$ 9,35 (sem AR) até 19,95 (com AR). Essa é a carne do pescoço do negócio. E tudo isso esbarrou no monopólio dos correios sobre as entregas de encomendas. 

A lei 6.538/78, que regula o serviço postal, foi concebida na fase de conflito da ditadura militar com a sociedade civil, e traz pérolas como a previsão dos correios “desapropriarem” o que fosse necessário ao cumprimento de seus objetivos, uma ameaça velada a quem disputasse mercado com a estatal. 

Na lei as ‘pequenas encomendas’ são classificadas como serviço postal. Isso impedia a operação das gigantes DHL, TNT e Fedex, além de toda uma plêiade de empresas menores focalizadas em regiões onde atuavam ou em parte do processo produtivo.  Iniciou-se uma guerra judicial sobre a competência da lei para definir o que seriam serviços postais. Com a CF88 a discussão ganhou novo fôlego, sendo resolvida em 2009 quando o STF decidiu que os correios têm o monopólio das correspondências, mas não das encomendas.  

Embora a meu ver correta, a decisão não considerou as necessidades financeiras da ECT, especialmente no longo prazo. Teria sido uma boa oportunidade de definir qual serviço postal queremos, quanto isso custa e de onde sai o dinheiro para pagá-lo. 

A decisão foi uma enorme derrota política dos correios, embora tenha toda a racionalidade do ponto de vista econômico: pacote não é correspondência. 

A justificativa para o monopólio está alicerçada em dois pilares: o sigilo das correspondências, que para ser garantido precisa ser responsabilidade de um serviço público, e a garantia de o universal, que exige um só sistema de postagem. A decisão liberou as empresas de encomendas (logística) para atuarem, mas não acabou com a concorrência entre o setor privado e   os correios. 

Para atender um país do tamanho do Brasil, os correios têm uma estrutura de transporte e gestão imensa, que interliga todo o País. Há uma espinha dorsal atendida pela Rede Postal Noturna, baseada em aviões contratados, que interliga todas as principais capitais do País. Por ela trafegam os produtos de entrega rápida, como o SEDEX. Mas também existe o transporte rodoviário, feito por carretas e caminhões, além de trechos ferroviários e navais. 

A parte visível aos consumidores são as agências dos correios, cerca de 11 mil, com 6.000 próprias e 5.000 terceirizadas.  Já na parte não conhecida, na chamada rede operacional, existem 4,500 instalações de triagem, destinação e gerenciamento. 

Neste ponto os negócios públicos e privados se entrelaçam. Muitas empresas de logística se utilizam do “último quilômetro” dos correios, o imenso exército de carteiros que cobrem todo o país, levando as cartas e encomendas das centrais de distribuição às casas dos cidadãos. Só os correios atendem a todas as casas do País. O partilhamento correto desse elevadíssimo custo seria vital para garantir o serviço postal público e universal. 

Mas temos hoje o seguinte quadro: A ECT é uma grande integradora de serviços de terceiros, e está atrasando os pagamentos aos seus fornecedores. A maior parte do prejuízo foi causado pela súbita queda das receitas, em especial das remessas internacionais, devido à taxa das ’blusinhas’, cobrada pela Fazenda Nacional.  Estima-se em 2,2 bi a perda de receita só nesse item. Também existe o ‘rombo Bolsonaro”, gerado pela grande quantidade de decisões judiciais do Trabalho, condenando a empresa a pagamentos milionários. Mesmo para recorrer da decisão a ECT tem que depositar os valores julgados.  

A diretoria, nomeada a partir de indicações políticas, tem pouca autonomia para tomar decisões “duras”, o que retardou a resposta à crise. 

A ECT financiou a infraestrutura que viabilizou as operadoras logísticas que atendiam as importadoras. Mas quando, subitamente, as vendas despencam, o custo de desmonte da estrutura é exclusivamente dos correios. 

Novamente a privatização volta à pauta, sem que a função pública seja discutida.