Quem fixa as taxas de juros dos bilhões consignados?

O governo está metido em uma grande enrascada. Vem tentando fazer a economia crescer, ampliando os volumes de crédito consignado. Para isso, alterou a legislação, para permitir que os trabalhadores do setor privado possam usar até 35% do seu salário e até 10% do seu FGTS, para garantir suas operações de crédito consignado.  

Dada a natureza dessa garantia, em caso de inadimplência, os bancos terão zero perdas. Como se diz nas poucas agências bancárias que ainda existem, é mel na chupeta! Seu cliente pode ser o Papa ou o Diabo, tanto faz. Ao final os bancos receberão, sem qualquer questionamento.  

Os juros cobrados nessa nova linha vão de 3% a 5% ao mês, ao o que o consignado INSS tem juros fixados em 1,8% ao mês. Se o risco de os bancos perderem um centavo de seu precioso dinheiro é zero (0%), por que cobrar juros tão altos? Os bancos remuneram seus investidores pela taxa Selic, hoje de 0,95% a.m. É a quarta mais alta taxa de juros do planeta, atrás de Turquia, Argentina e Rússia. E bem longe das menores, como Japão e Suíssa (0,5% aa). 

A taxa de juros em mercados concorrenciais varia em função da qualidade da garantia, do uso do recurso, do histórico de crédito do tomador e da concorrência, entre muitos outros fatores. Normalmente quando há várias empresas concorrendo para emprestar, as taxas caem 

Mas aqui nada, disso importa. As taxas são sempre as mesmas,1,8% ou 3% a 5% a.m. É muito, é abusivo ou, como diria meu amigo carioca, Manuel: "Tá de sacanagem?”.  

nfelizmente, é o que parece. Essa taxa é fixada, no caso do consignado dos aposentados, pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) Não imagino qual a competência do CNPS para definir juros. A Selic é definida pelo COPOM - Comitê de Política Monetária, órgão da estrutura do Banco Central, com reuniões regulares e onde cada diretor do BCf az declaração de voto.  

Como alguns dos membros do CNPS estão sendo investigados pela PF, que junto com a CGU coordena a investigação da fraude de R$ 6 bi, desviados dos aposentados, é no mínimo necessário que se verifique, qual a forma pela qual o CNPS exercia o seu poder discricionário ao definir taxas de juros. E se houve qualquer tipo de influência. Trata-se apenas de uma hipótese, não de uma acusação.  

No caso do “novo consignado” não há limites de juros, deixando a cada instituição a definição de quanto cobrar. Logo, não há como haver manipulação. Estaria tudo bem se eles não fossem tão maiores que os dos “velhos” consignados. 

Acredito que todos – ou quase – querem que a investigação sobre os desvios se aprofunde. Conhecer o processo de definição das taxas de juros é essencial para verificar se há ou não novas suspeitas. A prioridade que o governo concede ao consignado – a esta forma especifica dele – merece um esclarecimento.  Afinal a taxa Selic este mês é de 0,96%, metade da taxa cobrada dos aposentados e de 1/3 a ¼ da taxa do “novo consignado.                                             

Ao permitir as facilidades da contratação desses empréstimos, o   governo está estimulando as aplicações dos rentistas, que diz combater. Nessa esquizofrenia quem perde é o povo.