Pobre no Brasil tem mil e uma utilidades. Inclusive a de virar carne moída para o equilíbrio fiscal

Talvez devêssemos chamar a isto de “cinismo”, mas em tempos de radicalismos é melhor pegar leve. No entanto, a grita de empresários e do mercado pelas mudanças no IOF e de um certo jornalão pelo fim dos subsídios em demasia, para determinados setores, chega ser risível, levando-se em conta que as empresas de mídia entram no pacote.

Há esperneios para todos os gostos. Quem primeiro veio a público com toda a coragem que Deus lhe deu, clamando por redução de gastos e “equilíbrio nas contas”, foi o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, sugerindo um congelamento, por seis anos, do salário-mínimo. Nem lhe ou pela cabeça que se ele e os colegas, aqueles, do rentismo e do pelotão dos 1% mais ricos, pagassem um pouco mais de impostos, se poderia chegar a um equilíbrio mais justo do que arrochando os miseráveis. Que coragem! 

Depois foi o economista Fabio Giambiagi que também, sem enrubescer, propõe nova revisão da Previdência – aquela, que ou por uma e parece que foi ontem -, e, de quebra, propugnou o desatrelamento dos salários dos aposentados do aumento do mínimo. Que coragem!!

Levando-se em conta que dentre 40,7 milhões de aposentadorias pagas pelo INSS, cerca de 70% são de apenas até um salário-mínimo (isso mesmo!) É preciso muita cara-de-pau para vir a público insistir (e é o último grito em termos de tese entre os liberais), com uma sugestão dessas. Juntem-se aqueles lá do salário-mínimo congelado, com os do salário-desatrelado e já teremos um exército de lumpem vagando pelo país sem eira nem beira.

Os dados do INSS referentes a dezembro de 2024 mostram que a maior parte dos aposentados que recebem pelo Instituto - 28,5 milhões - ganha no máximo R$ 1.518 reais. Esses senhores conseguiriam viver com esse valor?

Já os que ganham acima do piso nacional integram os 30% restantes. Ou seja, 12,2 milhões. O teto previdenciário, porém, que é de R$ 8.157,40, é recebido por apenas 10,6 mil beneficiários. Isso significa menos de 1% do total de pagamentos, caro mercado e senhores liberais!!!

Portanto, parem de olhar para baixo e entendam de uma vez por todas que o desequilíbrio das contas públicas está – se é que está na proporção alarmante que os senhores reverberam -, nos subsídios “reprovados” em editorial do jornalão, como se não fosse no bolso daqueles empresários que caíssem os caraminguás não pagos de impostos para o país. (Sim, para o país. Não é para esse governo. É para qualquer governo!).

Só para demonstrar que não há o mínimo de constrangimento nessas almas sebosas, vamos trazer aqui os números dos subsídios para o setor.

Empresas de mídia, jornalismo e editoração economizaram, juntas, R$ 484,8 milhões em pagamentos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até agosto de 2024, de acordo com levantamento do portal Poder360).

Esses valores decorrentes de uma isenção fiscal vigente desde 2011, foram subsidiados pela sociedade e pelos contribuintes. O benefício será extinto de forma gradativa até 2027, conforme estabelecido pela Lei 14.973. Muito gradualmente. Mas tão suavemente que eles sequer vão dar pela falta das “prestações”. 

Durante entrevista ao 247, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, apontou a contradição na resistência do Congresso ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com base no discurso de responsabilidade fiscal, e a prática de blindar setores beneficiados por subsídios bilionários. Principalmente por isso, segundo ele, diante da meta fiscal de 2025, o governo precisará de R$ 21 bilhões adicionais, além dos R$ 30 bilhões já congelados, para fechar o orçamento que classificou de “apertado”. 

Trocando em miúdos: não há desequilíbrio. Há injustiça social!

Há um país desorganizado em suas contas, e não é de hoje, pelo governo que está no poder na ocasião. Os subsídios vêm de longe, para poucos, contra muitos e segue liso e desavergonhado.

O mesmo jornalão que embolsa os subsídios, definiu: “subsídios são o dinheiro que o governo deixa de arrecadar por causa de regimes tributários especiais, incentivos setoriais ou programas emergenciais, entre outras diversas formas de reduções na cobrança de impostos”. Só se esqueceu de complementar: “como os perdoados a nós, por exemplo”. E cinicamente, como disse no início desse texto, prosseguiu: 

“Considerando o valor do PIB de 2024, o total de benefícios fiscais previsto no projeto do Orçamento deste ano equivale a 4,6% da economia nacional. É montante semelhante à toda a economia de Santa Catarina, conforme os dados regionais do PIB de 2022, os mais recentes disponíveis no IBGE”.

Ou seja, eles sabem a lição de casa. Conhecem o tamanho do problema. E tanto é assim que detém e publicam os dados reais, demonstrando o tamanho do prejuízo, que o ministro da Fazenda, na semana ada, chamou de “caixa preta”. Haddad sugeriu que o montante anual que o governo deixa de arrecadar chega a R$ 800 bilhões, corroborando as diferenças mostradas pelos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), criada em 2024 pela Receita Federal.

A despeito de tudo isso dito acima, não há no país um cristão no ramo dos economistas que acredite na possibilidade de equilibrar as contas públicas por meio de reduções nas renúncias, porque na prática, tirar ou diminuir benefícios significa aumentar a carga tributária das empresas atingidas.

É mais fácil olhar para baixo, pisotear nos miseráveis que dependem do salário-mínimo e tê-los sempre como solução. Pobre no Brasil é como aquele anúncio da esponja de aço. Tem mil e uma utilidade. Inclusive a de virar carne moída para o equilíbrio das contas.