O processo de captura do Banco Central do Brasil 4j6qt

O Banco Central do Brasil (BCB) tornou-se formalmente “independente” em 24 de fevereiro de 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, data na qual foi estabelecida a autonomia operacional, istrativa e financeira do BCB. Já em uma etapa subsequente ao processo de controle das instituições públicas pelos banqueiros, está tramitando no Congresso Nacional a PEC 65/2023. Este projeto pretende, através de reforma constitucional, transformar o Banco Central em uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, que terá autonomia orçamentária e financeira. Se aprovada a emenda, o Banco poderá utilizar suas receitas próprias, como as provenientes da senhoriagem (lucro obtido com a emissão de moeda), para financiar suas despesas, sem a necessidade de rees desses valores ao Tesouro Nacional. 

A PEC prevê também a alteração do regime dos servidores do BCB do estatutário para o regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança significaria claramente uma etapa a mais no processo de precarização da instituição, já que os cerca de 3,6 mil servidores de carreira, dentre outros benefícios, perderiam a estabilidade no emprego, conforme previsto pelo Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais. Estabilidade no emprego para esses trabalhadores não existe por acaso, mas é um pré-requisito para o exercício da função com maior independência e dedicação, sem a permanente preocupação com a demissão. 

A PEC 65/2023 é um aprofundamento do processo de captura do BCB pelos rentistas. Apesar de ter sido apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta é um legado de Roberto Campos Neto e uma encomenda do setor financeiro. A ideia que alicerça o projeto é livrar o Banco Central, da influência “maligna” dos políticos. A partir da aprovação da PEC, haveria um grupo técnico no Banco, que desenvolveria uma política econômica “neutra”, livre da “contaminação” dos políticos. Mas aqui tem um problema de saída: entre os economistas não há consenso teórico sobre como o Banco Central tem de atuar. Pelo contrário, existem visões, até, antagônicas sobre o assunto. Qualquer intervenção do Banco Central, em qualquer país do mundo, parte de premissas de natureza política. Tanto é verdade que, tirando os funcionários do BCB - que, comumente, integram a direção do Banco pela sua reconhecida competência técnica - boa parte dos diretores são originários do setor financeiro, com agem em grandes bancos, e normalmente em cargos estratégicos. 

Os diretores do BCB são profissionais, em boa parte, oriundos do sistema financeiro. Quando acaba seu mandato no banco, comumente retornam ao setor. Será coincidência que o Nubank tenha anunciado a criação de um cargo estratégico, o de Vice Chairman e Chefe Global de Políticas Públicas, especificamente para Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central? Campos Neto ficou seis meses de quarentena, remunerada, e irá assumir suas funções a partir de 1º de julho próximo, no Nubank. Pode haver dúvidas que a instituição ficou muito satisfeita com a gestão de Campos Neto à frente do BCB? A contratação de ex-secretários do Tesouro, presidentes de bancos centrais, ou altos funcionários de órgãos reguladores é uma prática dos grandes conglomerados financeiros, visando aproveitar o conhecimento e as informações privilegiadas destes profissionais sobre a complexa legislação regulatória e as dinâmicas de política econômica, além da rede de contatos no interior do governo. 

Para uma grande corporação financeira, a capacidade de antecipar estratégias, possibilitadas por essas informações privilegiadas, simplesmente não tem preço. O diretor do Banco Central, que vem de um grande banco, poderá ter independência para supervisionar e regulamentar esse sistema, olhando para os interesses maiores do país? Parece muito difícil. Se conseguir manter a independência, inclusive, terá um problema para retornar a este mesmo sistema, através da famosa “porta giratória”.  

No caso do Brasil, essa influência grande que o sistema financeiro exerce sobre o Banco Central é ainda mais grave, porque os bancos ganham, ou perdem, muito dinheiro com as decisões do Banco Central, especialmente no campo da política monetária. Como é conhecido, cada 1 ponto percentual a mais na taxa básica de juros, a Selic, significa um gasto anual com juros, por parte do Tesouro Nacional, de cerca de R$ 55 bilhões. 

Sobre o mito da postura exclusivamente “técnica” dos membros do BCB, é relevante lembrar do diálogo entre o banqueiro André Esteves e o então presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, que vazou para a imprensa em outubro de 2021. Em um dos trechos, divulgados por alguns órgãos de imprensa, relata o próprio André Esteves: 

"Eu achei que caiu demais os juros na pandemia, para esses 2%. Eu me lembro que tem um conceito que chama lower bound, alguns aqui já devem ter ouvido falar, que é qual a taxa de juros mínima. E eu me lembro que os juros estavam assim em uns 3,5% e o Roberto me ligou para perguntar: 'Pô, André, o que você está achando disso, onde você acha que está o lower bound"> if (googletag && googletag.apiReady) { googletag.cmd.push(() => { googletag.display(id); }); }