Neoliberais retomam luta para acabar com a Previdência Social

O Estadão deu a largada, em matéria de segunda-feira, 5 de maio, na luta por uma nova reforma da Previdência. O texto recupera velhos mantras liberais, como a insustentabilidade do modelo atual, as características da “geração Z” e o envelhecimento da população. Sim, a população envelhece e boa parte dos jovens não enxerga mais trabalho como sinônimo de emprego, mas daí à criação de uma Previdência privatizada existe uma enorme barreira social.

Numa reforma para valer e honesta, há modelos híbridos que podem vir a ser considerados, desenvolvidos por especialistas bem intencionados. O novo sistema poderia se organizar, em linhas gerais, em um primeiro pilar, obrigatório, como é hoje o Regime Geral de Previdência, por repartição simples - o Estado aria a aposentadoria de todos que ganham até determinado valor mensal. 

Num segundo pilar, também obrigatório, estariam os trabalhadores que de uma faixa salarial maior, cada qual com uma conta individual de poupança, a ser gerida por uma instituição estatal, como Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. 

Um terceiro pilar seria de capitalização coletiva, com incentivos tributários de poupança de longo prazo. Já a quarta faixa incluiria aqueles com ganhos mais altos, seria optativa, em regime de capitalização individual com incentivos de poupança de longo prazo. O novo sistema valeria para os contribuintes ingressos no mercado de trabalho a partir de uma data a ser afixada.

Ideologicamente, o modelo híbrido destrói o conceito social de previdência, mas seria menos horrível do que a privatização completa com que tantos neoliberais brasileiros sonham. O disfarce dessa turma não engana ninguém: na verdade, os que apontam o dedo para a “insustentabilidade” da Previdência são os adeptos da velha austeridade, finalidade das finalidades na escola econômica a que pertencem. A Previdência Social é cara? Acabe-se com a Previdência Social.

Não lhes seria mal visto um modelo previdenciário como o adotado no Chile de Pinochet, laboratório de Chicago Boys como Paulo Guedes. 

A reforma da Previdência implementada no Chile durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973–1990) é um dos casos mais emblemáticos de privatização do sistema previdenciário no mundo. Ela transformou completamente o modelo de aposentadorias do país — e os resultados, décadas depois, não poderiam ser piores.

Em 1981, o governo de Pinochet implementou uma profunda reforma do sistema de seguridade social: empresas privadas aram a gerir as contribuições individuais de cada trabalhador. A mudança foi obrigatória para os novos trabalhadores e voluntária para quem já contribuía no modelo antigo, com forte pressão para migração. As contribuições aram a ser individuais - capitalização - e os benefícios dependeriam do quanto o trabalhador poue ao longo da vida e do desempenho dos fundos de investimento.

A proposta foi inspirada em ideias neoliberais de economistas da Universidade de Chicago com a promessa de aposentadorias mais altas e menos custo para o Estado. Quarenta anos depois, a avaliação geral é negativa. A média das aposentadorias no Chile gira em torno de 30% a 40% do salário da ativa. Muitos aposentados recebem menos que o salário mínimo. As mulheres recebem valores ainda menores, devido a carreiras mais descontínuas e expectativa de vida maior.

Os protestos de 2019 no Chile tiveram como uma de suas principais bandeiras o fim do sistema de aposentadoria. Em resposta, o governo do direitista Sebastián Piñera propôs reformas tímidas, como aumentar a contribuição patronal, mas sem mexer no modelo privatizado. A Constituinte de 2021, surgida após os protestos, colocou a Previdência entre os temas centrais, mas a alternativa de Piñera foi rejeitada em plebiscito.