INSS: A crise da omissão

A proporções do atual escândalo da previdência foram possíveis por dois fatores: o jeito frouxo de escolher “representantes” para o CNPS e o cinismo de parte da atual geração de governistas que ocupam cargos, que sabiam que algo estava errado e se calaram. 

Na última reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), no dia 26 de março deste ano, aprovou uma única resolução, de número 1368/2025, que aumenta os juros do consignado em 0,5% a.m.  

Compõe esse conselho representantes do Governo, trabalha0dores ativos, aposentados e patrões, conforme a lei 8213/91. Lá não se diz como a representatividade desses conselheiros será avaliada, somente que sua nomeação será feita pre0sidente da República. 

Sem qualquer clareza entre as instituições e seus indicados, os muito representativos Central do Sindicatos Brasileiros e a Confederação Brasileira de aposentados e pensionistas, por exemplo, duas entidades que teriam dificuldades em sobreviver qualquer ritual de exorcismo, fazem parte do conselho. Seus indicados são pessoas que não apresentaram currículo e nem foram submetidos a qualquer pesquisa sobre sua idoneidade e nem se submetem a regras de compliance. Um deles é presidente do PDT de Araçatuba, é conhecido como “chinelo”. 

Todos os presentes à reunião estão relacionados na ata. Estranhei que nenhum economista estivesse assessorando qualquer um dos conselheiros. Antigamente haveria ao menos um membro do Dieese ou da CUT presente. Nenhum dirigente sindical sério cairia nessa arapuca de definir a taxa de juros do consignado sem apoio técnico. 

Na ata dessa reunião, disponível no site da Previdência Social, discute-se unicamente o aumento da taxa de juros, sem que nenhum banco tenha formalizado qualquer pedido nesse sentido. Está registrada a preocupação com as renovações de financiamento, que são aposentados renovando financiamentos para pagar os empréstimos que não pagaram, ou seja, dinheiro para pagar juros. Não conheço estudos sobre os refinanciamentos, mas conheço casos de pessoas com mais de 15 anos de dívidas de consignado. 

Ao final da reunião, após um providencial intervalo para socialização - o popular conchavo- deliberam elevar os juros em 0,05% a.m.  Como a carteira é pré-fixada, e está 300 bilhões de reais, com novos 100 bi ano. Esse aumento vai gerar no caixa dos bancos 500 milhões a mais de receita ao mês. E ressalto, sem que nenhum estudo técnico tenha sido apresentado. 

As fraudes que resultaram na operação da PF, embora nesse momento fossem de amplo conhecimento desse conselho, não é sequer citada. Embora o próprio ex-ministro tenha declarado que tinha conhecimento dos relatórios.  

Sobre   o crescimento da “fila do INSS”, que atingiu o número de 2 milhões de pessoas, num crescimento contínuo e acelerado, nenhuma palavra.  

E sobre outros assuntos, como o péssimo e despreparado tratamento nas agencias, ninguém sequer comenta. 

Acredito que mesmo não sabendo nada do que foi exposto até aqui, o povo não acredita que gente de dentro do INSS vá resolver alguma coisa. Mudanças tem que ocorrer e ninguém do INSS tem condições de realizá-las. 

Portanto cabe ao governo, em particular Casa Civil, a quem cabe cuidar do andamento do governo, entender que a crise do INSS não se restringe ao desconto criminoso de R$ 6 bi, mas a própria existência do órgão, a sua maneira de gerir os destinos de 40 milhões de aposentados e pensionistas.