Filho 03 pega 20 anos de cadeia em 2026

Em 26 de maio, Eduardo Bolsonaro ou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal por três crimes, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Os crimes imputados e suas respectivas penas máximas, com base na legislação brasileira, são os seguintes:

• Coação no curso do processo penal (art. 344 do Código Penal):  

Uso de violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou pessoa envolvida em processo judicial, policial ou istrativo, com o objetivo de favorecer interesse próprio ou alheio. A PGR alega que Eduardo Bolsonaro tentou intimidar autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, ao buscar sanções dos EUA contra membros do STF, Ministério Público e Polícia Federal, visando interferir no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe.  

Pena máxima: 4 anos de reclusão, além de multa.  

• Obstrução de investigação contra organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organizações Criminosas):  

Impedir ou embaraçar investigação de infração penal envolvendo organização criminosa. A PGR aponta que as ações de Eduardo, como pressionar por sanções estrangeiras, tinham o intuito de obstruir investigações contra a suposta organização criminosa liderada por seu pai. A pena aplicada é a mesma prevista para o crime investigado (neste caso, organização criminosa, com agravantes pelo uso de armas e comando).  

Pena máxima: 8 anos de reclusão, além de multa, considerando agravantes mencionados na denúncia contra Jair Bolsonaro (art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.850/2013).  

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal, introduzido pela Lei nº 14.197/2021):  

Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A PGR argumenta que as negociações de Eduardo com o governo dos EUA para impor sanções a autoridades brasileiras, como exposto em vídeo publicado em 22 de maio de 2025, configuram um atentado à soberania nacional e ao funcionamento do STF.  

Pena máxima: 8 anos de reclusão.

 Se o terceiro filho de Jair Bolsonaro for condenado por todos os crimes imputados a ele pela PGR, as penas máximas chegam a 20 anos de reclusão, além de multas. 

A investigação contra Eduardo Bolsonaro, autorizada pelo Supremo em 26 de maio, baseia-se em elementos reunidos pela PGR que apontam indícios dos crimes de coação no curso do processo penal, obstrução de investigação contra organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

As provas conhecidas, até o momento, incluem declarações públicas, postagens em redes sociais, entrevistas e a articulação com autoridades estrangeiras

A PGR também aponta que Eduardo, residindo nos EUA desde março de 2025, tem se reunido com empresários, parlamentares americanos (como Cory Mills e Brian Mast) e aliados de Donald Trump para pressionar por sanções contra autoridades brasileiras, especialmente Moraes.

Um elemento-chave para o pedido de investigação pela PGR é a declaração do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em 21 de maio de 2025, itindo que o governo americano avalia punições contra Moraes. A PGR considera isso um resultado direto das articulações de Eduardo, configurando um atentado à soberania nacional e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes destacou na decisão de abertura do inquérito que Jair Bolsonaro itiu ser o responsável financeiro pela permanência de Eduardo nos EUA, o que sugere uma possível coordenação entre pai e filho para financiar ações contra o STF. Isso pode ser usado como indício de obstrução de investigação, já que Eduardo estaria agindo para proteger Jair Bolsonaro, réu em processo no STF. 

De acordo com a matéria publicada pelo jornal O Globo em 29 de maio de 2025, a expectativa do STF é que a PGR ofereça denúncia contra Eduardo Bolsonaro em prazo de 30 a 60 dias a partir de 26 de maio.  A estimativa aponta que o prazo tende a ser mais próximo de 30 dias do que de 60, ou seja, até meados de junho ou julho de 2025. 

A partir dessa denúncia, inicia-se o processo penal, e a duração total do processo depende de várias etapas.

O processo penal no STF segue rito definido pela Lei nº 8.038/1990 e pelo Regimento Interno do STF. O cronograma da ação penal desde a denúncia, é o seguinte:

Oferecimento da Denúncia  em 30 a partir de 26/05/2025). Após a apresentação, o ministro Alexandre de Moraes, relator, notificará Eduardo Bolsonaro para apresentar defesa prévia em até 15 dias.

Análise da Denúncia pela Primeira Turma deve demorar em torno de um mês, com base no que ocorreu com Jair Bolsonaro e mais 33 réus na ação penal 2668, de tentativa de golpe. 

Considerando o cenário semelhante, a análise da denúncia de Eduardo pode ocorrer até setembro. Se aceita, Eduardo se torna réu enquanto o pai estará sendo condenado e o processo do filho a à fase de instrução penal. 

No caso de Jair Bolsonaro, a instrução termina em junho e para o julgamento final a estimativa é setembro. Usando a mesma régua, como a denúncia do PGR contra Eduardo foi aceita em maio pelo Supremo, ele será julgado entre março de 2026.

Como é réu primário, Eduardo Bolsonaro deve ficar em regime fechado por 1/6 da pena, algo em torno de três anos preso. Mas, obviamente, ele não voltará ao Brasil para enfrentar a consequência de seus atos. Mas pelo menos nos livraremos dele.